Empregados comerciais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-76.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal a contratação de empresas para o ... Entretanto, é incontestável que os empregados dos bancos, das empresas de crédito e dos "Bancos Postais" estão ...
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Acórdãos nº RO-2965/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... comerciais e à Caixa Econômica Federal ... empregados dos bancos, das empresas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-76.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que -Ressalte-se que...
... ários, bem como verificar a regularidade da situação dos empregados e do contrato. Deveria, portanto, o reclamado, ter a preocupação de ... ão dos cumprimentos das obrigações fiscais, previdenciárias, comerciais e, sobretudo, trabalhistas, por parte da empresa terceirizada e, por mais ... -
Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... , incluídas as informações relacionadas às condições comerciais e financeiras da sociedade de propósito específico; ... VII - o ... , ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Relação Anual de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... § 12. Na hipótese de recolhimento do FGTS na forma ... trata o § 12 deste artigo, as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma dos Anexos I, II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-02.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O estabelecimento de regra específica para os servidores públicos do Estado de São Paulo não viola o art. 22, I, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. 2. PARCELA "SEXTA-PARTE". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA.
... 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA. DESCABIMENTO. O artigo 173, § 1º, inciso ... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários." Tratando-se, a reclamada de empresa ... -
Compliance
... com o objetivo de garantir-se que as empresas, assim como seus empregados, cumpram as diversas normas internas e externas ... Com a exceção ... ção de Empregados Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE, 1997), o convênio sobre luta contra o suborno dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que a tutela não pode ter a mesma intensidade para todos os empregados, indistintamente. Quanto maior a importância do empregado dentro da ... ção econômica, através de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos limites de suas funções específicas, aceita os quadros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... VI - às amostras comerciais e às remessas postais internacionais, sem valor comercial; ... VII - aos ... , instalados em embarcações, aeronaves e outros veículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos com ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... bancrios, hospitalares e de ensino, empresas industriais e comerciais, escritrios, reparties pblicas, associaes e outros edifcios no ... os administradores, os gerentes, os porteiros, zeladores ou empregados so credenciados a receber objetos de correspondncia endereados a qualquer ...
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Acordão nº 03387-2009-000-04-41-8 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2009
... autos de AGRAVO REGIMENTAL, em que é agravante SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE TAQUARA ... O litisconsorte no mandado de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-89.2016.5.06.0271), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas de
... consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual ... Civil), há elementos que apontam para o contato direto dos empregados em quadros de medição, alguns dos quais revestidos por material ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... civil, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; ... e) declarações de experiência prévia e de ... dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de fomento ou de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12012-39.2017.5.03.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT, ao apreciar a questão do enquadramento da reclamante no cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º, da CLT, do intervalo intrajornada e das diferenças de ressarcimento pelo desgaste do veículo, expôs os motivos do seu indeferimento de forma ...
... a autora possuía fidúcia diferenciada em relação a outros empregados do reclamado ... Concluiu, assim, ser devido ser enquadramento ... exemplo de gerentes gerais e gerentes comerciais e representava o banco reclamado em ... visitas a clientes em ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... dia, foram diminuindo, não só em benefício dos que estavam empregados, mas também como "instrumento de luta contra o desemprego". Daí a luta ... 15 dias de férias anuais aos empregados dos estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Depois, em 12 de outubro de 1927, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-56.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade não será apreciada, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC. PARCELA -SEXTA-PARTE-. NÃO EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A jurisprudência que vem se firmando no âmbito desta Corte é no sentido de que, apesar de o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegurar o direito à sexta-parte
... PARCELA -SEXTA-PARTE-. NÃO EXTENSÃO AOS EMPREGADOS" DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A jurisprudência que vem se firmando no \xC3" ... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Recurso de revista de que se conhece e a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18900-91.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. -SEXTA PARTE- - EXTENSÃO A EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMPOSSIBILIDADE. Incontroverso nos autos que a CPTM é sociedade de economia mista, integrante da administração pública indireta estadual. Nesse passo, de acordo com o disposto no artigo 173, §1º, inciso II, sujeita-se a reclamada ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos
... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Dessarte, possuindo a demandada ... no artigo 124 da Constituição do Estado de São Paulo, seus empregados" não detêm direito à percepção do benefício da -sexta parte-, institu\xC3" ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... se assemelhavam às do Velho Continente, não foram as razões comerciais da colonização, até então dominantes 62 ... Caio Prado Junior observa, a ... uma locação, mas prescrevia regras sobre o labor de altos-empregados e ainda sobre acidente de trabalho, aviso–prévio, indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187800-89.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a responsabilização do dono da obra pelas verbas referentes a empregados vinculados a empresas contratadas sob regime de empreitada. Tal ... direitos trabalhistas prevalecem sobre os patrimoniais civis e comerciais, não pode o ramo juslaboral negar efetividade aos direitos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88640-46.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Demonstrada violação ao artigo 173, § 1º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. RECURSO DE REVISTA - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- -...
... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. Tratando-se, assim, de pessoa jurídica de ireito privado, os seus empregados não se beneficiam da vantagem instituída pelo art. 129 da Constituição ... -
DECRETO LEI Nº 2318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Fontes de Custeio da Previdencia Social e Sobre a Admissão de Menores Nas Empresas.
... comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... os efeitos deste artigo, as empresas que tenham mais de cinco empregados ficam obrigadas a admitir, a título de iniciação ao trabalho, menores ...
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Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil
O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de...
... ações de responsabilidade social e evitar embargos comerciais nos mercados globalizados ... @2. Responsabilidade social ... passa a ter novas preocupações em suas relações com os empregados, consumidores e com a sociedade como um todo. Nas décadas de 1970 e 1980, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... os contratantes (produtores e consumidores, empregadores e empregados, senhorios e inquilinos)”; ... b) adoção de controles estatais ... ão de todos os contratos em curso, com exame detido nos livros comerciais e nas carteiras profissionais. Verificar quais os débitos para com os ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ções sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma ... de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6318/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. VALIDADE. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, tributários e trabalhistas, nos termos do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, sendo prescindível a motivação do
... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, tributários e trabalhistas, nos termos do artigo 173, § 1º, inciso II, ... Federal, pois a estabilidade nele prevista é inaplicável aos empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista. Entendimento ...