Emprego de coação moral
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Acórdão nº HC 204880 / TO de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA. EMPREGO DE COAÇÃO MORAL PELO RÉU. INOCORRÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1000597-59.2020.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000597-59.2020.8.11.0101 APELANTE: LUCAS HENRIQUE GUERRA LOURES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS II E VII E § 2ª-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR...
... – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO AGENTE POR COAÇÃO IRRESISTÍVEL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS – ... forma de constrangimento – físico ou moral – exercitado pelo agente; contudo, o uso de ... 2.º, inciso I, do Código Penal [ ... ], o emprego de arma de fogo é circunstância objetiva, ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... O contrato de emprego é caracterizado por ser de trato sucessivo, de atividade, onde as ... que levam à exclusão da exigibilidade de conduta diversa são a coação moral irresistível e a obediência hierárquica ... A aferição da ...
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Decisao Nº 0514508-71.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
PENAL, ECA E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, II, DO CP C/C O ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90, NA FORMA DO ART. 70 DO CP), À PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS, 05(CINCO) MESES E 23 ( VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO...
... EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. Constata-se ... , pois a posse, mesmo que momentânea, e o emprego de grave ameaça para assegurar o êxito da ... -
Acórdãos nº 0000879-31.2014.8.26.0094 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... Roubo Concurso de pessoas Emprego de arma de fogo Restrição da ... de culpabilidade de coação moral irresistível Subsidiariamente, ...
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Decisão Monocrática N° 00059994520178070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO...
... ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIO DE ... CONFIRMAO DA AUTORIA. POSSIBILIDADE. COAO MORAL IRRESISTVEL NO CARACTERIZADA. ATIPICIDADE. NO ... -
Acórdãos nº 0000101-09.2017.8.26.0530 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2018
... de aumento concernente ao emprego de arma (faca), sem reflexo no quantum, ... conduta, com esteio na tese de coação moral irresistível - Impossibilidade - ...
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Acórdão nº 51000739520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO PARCIALMENTE CONFIRMADA. PENA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria quanto ao crime de roubo denunciado. Da análise do conjunto probatório carreado aos autos e da dinâmica fática, restou demonstrado que o acusado,
... si, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, o veículo CHEV/ONIX 10TAT PR1, ... coação moral para execução da subtração, não se ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... Civil, o que revela a inexistência de coação ilegal passível de ser reparada na via eleita ...
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Acordão nº 20160548165 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2016
... traz em seu bojo o pedido de dano moral. Os argumentos são os mais variados, mas o que ... até culminar em sua dispensa do novo emprego. Também vindicou indenização por dano moral la coação para assinar um “termo de sigilo” na ...
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Acórdão nº 0000753-42.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. O RECORRENTE FOI CONDENADO A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS. NAS SUAS RAZÕES RECURSAIS, A DEFESA PUGNA...
... I E II, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS. NAS SUAS ... ATENUANTES DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL, PREVISTAS NO ART. 65, III, ... -
Direito Penal
... Contudo, em matéria penal, admite-se o emprego da analogia in bonam partem , ou seja, benéfica ... , consequências graves de ordem material ou moral; C: correta. De fato, como visto, não tendo ... (D) Integra a espécie de coação vis absoluta. (E) Incide sobre a ilicitude ...
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Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade ... ideológica ... cometerem crimes, com emprego de armas (fornecidas pelo ... Estado do Paraná ... mediante emprego de coação moral, fez com que a vítima ... MARCELO DA HORA SILVA ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... dos outros ordenamentos normativos (como o moral)”, ou seja, “não os fins que devem ser ... ; de outra parte, o Direito, provido de coação, age no foro exterior da pessoa, tornando ... de reconhecimento de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as cooperativas de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , principalmente se caracterizado pelo emprego efetivo de arma de fogo, é bastante para ... o respeito à sua integridade física e moral ... Aplica-se aqui o disposto no art. 5º, ... Ensina Regis Prado que: A coação diz respeito à coação resistível ou ...
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Processo nº 0062590-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: ¿embargos Declaratórios. Não Havendo Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material No Acórdão, Não Há como Prosperar a Nova Pretensão Recursal. Embargos Desprovidos¿.
... coação ... Espíndola), por força de coação moral exercida pelo agravado Waldir, este ... , alegando ter havido o emprego pelo 2º ... -
Sentença nº 1000241-51.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... , aduzindo que com ela manteve vínculo de emprego, tendo havido diversas violações contratuais, ... coação moral irresistível a viciar o pedido de ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... existente entre atentado a direitos fundamentais numa relação de emprego, por parte da vítima, e a gravidade do fato provocado pelo autor, o certo ... seus prepostos, em abuso das prerrogativas que detêm, praticarem coação moral contra o empregado, por meios que tentem atingir sua dignidade ou ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ser considerado ínfimo, porque a ofensa à moral administrativa não pode ser medida pelo valor ... 27/03/2008) ... Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ... 1 ... desempenha, empregando-a como meio de coação para a obtenção de seus fins ... - No excesso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2246-62.2010.5.15.0070) 21-11-2018
... , ainda que de maneira velada, da coação moral exercida pela ré, com ameaça de perda de emprego ... Razão não lhe assiste ...
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Direito de família
... 3º, I, CF, impõe dever de assistência moral, espiritual e material; aliás, por conta desse ... ) por vício da vontade consistente em coação ; considera-se coação a situação em que o ... : moradia, festa, celebração, saída do emprego etc.); ... c) eventual doação em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, ... ções de indenização, inclusive, por dano moral", o valor pretendido (V); 7) no caso de prestaç\xC3" ... 342, § 2º) ... d) Coação no curso do processo ... Código Penal, art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... de melhor reputação e independência moral da localidade, de preferência a autoridade ... c) nos casos de coação" que haja impedido o compadecimento dos eleitores \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000817-47.2019.5.06.0312), 21-10-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos de declaração sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução...
... o pleito da inicial ser em virtude do dano moral por ter sido desligado doente. Requer, ainda, ... -20.2017.5.06.0311), para preservar o seu emprego, e por não ter atendido a coação a demissão ... -
Acórdão Nº 0020649-56.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por danos morais encontra fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, assim como no artigo 5º, X, da Constituição Federal. Para a caracterização da responsabilidade civil e do dever de indenizar o dano, faz-se necessária a demonstração do ato lesivo alegado, passível de atingir a integridade moral do ofendido, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
... ALBERTO MAYEMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por danos morais encontra ... hierárquicos por mais de 30min "para coação a respeito da estabilidade provisória." ... âncias da coação da estabilidade de emprego já provocam dor e sofrimento presumidos ao ...