Emprego de coação moral
- Acórdãos nº 0621643-81.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0009815-24.2011.8.26.0038 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2.0000.00.515422-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2006
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA - RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - CONFISSÃO JUDICIAL - AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO - DECOTE DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA -NECESSIDADE - CONTINUIDADE DELITIVA -. Apoiando-se a sentença condenatória em prova cabal e estreme de dúvidas, restam prejudicados os elementos necessários à
... - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA - ... PROBATÓRIO - DECOTE DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA -NECESSIDADE - CONTINUIDADE DELITIVA - ... -
Acórdão nº 0308658-23.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... ROUBO ... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ELIDIDA A PRETENSÃO ... DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DOSIMETRIA. REFORMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038567220164058200), 27-08-2019
PJE 0003856-72.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS. SUBTRAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE VIGILANTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA. CONCURSO FORMAL. OCORRÊNCIA. ATENUANTE DE COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. "IN DUBIO PRO REO". RECURSOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... 65, III, "c", CP (coação moral resistível) em relação ao réu AILTON, ... também informaram supostas ameaças (com emprego de arma de fogo) praticadas por "Chapa" contra o ... -
Do crime
... , isto é, desiste sem ter sido coagido moral ou materialmente. Quem o faz voluntariamente ... a força é insuficiente e decidir pelo emprego de uma força maior do que aquela que, em ... Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22 ...
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Decisões Monocráticas nº 173335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... , cuja abordagem policial se realizou com coação moral mediante ameaças para que se falasse a ... em virtude de abordagem policial com emprego de coação moral consistente em ameaças contra ...
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Decisão da Presidência nº 173335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... , cuja abordagem policial se realizou com coação moral mediante ameaças para que se falasse a ... em virtude de abordagem policial com emprego de coação moral consistente em ameaças contra ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... ligada ao grau de satisfação do empregado em relação ao seu emprego, como também pelo fato de que reduzirá sua produção em razão das ... g) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coação moral, por meio de atos ou expressões que tenham por objetivo ou efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-867/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... EM DISSÍDIO COLETIVO COMO GARANTIA DE EMPREGO. ATO NULO ... 1. É nula a transação ... direito potestativo do empregador, a coação moral se revela quando uma das partes, a teor de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005939-20.2019.8.19.0024 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 16 (dezesseis) dias-multa à razão unitária mínima. Em suas razões recursais, a Defesa obsecra a absolvição do acusado, em razão de o crime ter sido cometido sob coação moral irresistível; subsidiariamente, a redução da pena-base aquém do mínimo...
... CRIME DE ROUBO, COM ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação à pena de ... 06 ... cometido sob coação" moral irresistível; subsidiariamente, a ... redu\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21356-43.2014.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TIM S.A. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA O acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do E. STF (Tema 725 da ...
... ÇÃO – LICITUDE – VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA ... DE SERVIÇOS NÃO ... DANOS MORAIS – COAÇÃO – AMEAÇAS DE DEMISSÃO – ÔNUS DA PROVA – ... moral do Reclamante, a ensejar reparação por dano ... -
Decisão Monocrática Nº 0000389-42.2017.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL. COAÇÃO MORAL
... ROUBO DUPLAMENTE ... MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO PARA ... COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0200158-47.2022.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 2º-A, INC. I, DO CPB). 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE PONTO. 2. TESE ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II, E § ... o argumento de que praticou o delito sob coação moral ... irresistível, considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão nº 0572796-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2018
... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - AUSÊNCIA ... DE PROVAS - ...
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Acórdão nº 50252739620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA SEGURA E COERENTE DAS VÍTIMAS QUE RECONHECERAM OS RÉUS COMO AUTORES DO FATO DELITUOSO. RÉUS CONFESSOS. COAÇÃO ILEGAL E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE...
... , mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo contra os ofendidos, subtraíram, ... de concurso de agentes, destacando a coação moral sofrida pela ré Aline, bem como o ... -
Decisão da Presidência nº 8348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... supostamente obtidos mediante o emprego de coação física e moral' (sic, fl. 767) ...
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Decisões Monocráticas nº 151475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... supostamente obtidos mediante o emprego de coação física e moral' (sic, fl. 767) ...