empregos curitiba
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Decisão da Presidência nº 35188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos ... Fixou, na oportunidade, a seguinte tese: É constitucional ... da 7ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... benef.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 27334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... às referências de vencimentos e salários dos cargos e empregos públicos municipais o Abono Especial de R$ 30,00 (trinta reais) e o Abono ... ) : Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... vivo, com o que se preservaria a produção, mantendo-se os empregos e, com o giro empresarial voltando à normalidade, propiciando-se o ... Comentários à lei de recuperação de empresas e falência ... Curitiba: Juruá, 2021. p. 132 ... 17. BASTOS, Joel Luís Thomaz ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Novo dicionário Aurélio da língua Portuguesa ... 3. ed. Curitiba: Positivo, 2004, p. 233 ... (6) LAVOR, Francisco Osani de. Proteção ... mão de obra; redução da jornada para manter o nível total de empregos, saúde e segurança, em razão da utilização de novas tecnologias” ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... modo, o temor pela perda da ocupação e a proliferação dos empregos precários diminuem a qualidade de vida do trabalhador, em um quadro de ... Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, v. 2, n. 24, p. 12-17, out. 2013 ... CIDH – CORTE INTERAMERICANA DE ... -
Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
Neste artigo buscou-se compreender o processo de definição dos riscos por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. A teoria da sociedade de...
... , identificados sob designação genérica como: geração de empregos versus degradação ambiental ... As associações que identificaram ... Revista Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba, v. 9, p. 54-90, 2011 ... Seqüência (Florianópolis), n. 70, p ... -
O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... empresas são, segundo ele, as responsáveis pela maioria dos empregos" e necessitam da proteção estatal ... Para Humberto Ávila, a distinç\xC3" ... Curitiba: Juruá, 2011 ... DIAS, Caroline Said. Considerações sobre o Simples: ... -
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... Helena Hirata (2009, p.30), consistente na bipolarização dos empregos femininos: de um lado, estabelece-se um polo constituído por mulheres de ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR. v. 34. Curitiba, p.13-34, 2000. Disponível em: ... -
Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... Em Curitiba ou em Belo Horizonte, ... TRABALHAMOS PARA GARANTIR ... que os ... exemplo, o tempo da injusta permanência do réu na prisão, os empregos e oportunidades perdidas ou os prejuízos materiais e emocionais sofridos ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Curitiba: Editora Prismas, 2016 ... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, ... acesso a alimentos, através da geração de 20 milhões de empregos formais, aumento do salário mínimo em 74% acima da inflação e ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... a cometerem suicídio, a serem assassinadas, despedidas de seus empregos, espancadas e feridas de muitas outras maneiras, algumas tão flagrantes ... O reconhecimento dos direitos humanos LGBT: de Stonewall à ONU. Curitiba: Appris, 2014. p. 57-59. 17. CECHIN Filipiack, I.; BONAMIGO Gaspodini, ... -
Acórdão Nº 0001565-04.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 1º, DO CPC. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PEDIDO INICIAL QUE SE RESTRINGE À AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DE CONDICIONAR PAGAMENTO DE CUSTOS FIXOS PREVISTOS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO À ADESÃO DA CONTRATADA A PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DO GOVERNO FEDERAL. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE VALORES.
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO E ... manutenção dos empregos. No mesmo diapasão, o Município ... de Curitiba dispõe sobre o assunto ... -
Consórcio de Curitiba deu prejuízo de R$ 600 bilhões ao país
Consórcio de Curitiba deu prejuízo de R$ 600 bilhões ao país
... Mais uma vez, a Odebrecht foi a mais abalada: 118,6 mil empregos encerrados. O quadro de trabalhadores da empresa foi reduzido em 94% a partir da "lava jato". O total de funcionários caiu de 126 mil em 2013 ... -
Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... Revista da FAE, Curitiba, v. 3, n. 2, p. 45-61, maio/ ago. 2000. p. 48. Disponível em: ... Acesso em: 11 abr. 2020 ... (5) ROCANTE, João; SILVA, Mhileizer T. A.; MADEIRA, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001-94.2015.5.09.0009)
... CURITIBA ... Advogada :Dra. Elionora ... créditos privilegiados, e da própria manutenção dos empregos e percepção dos haveres, tornado viável a continuidade dos serviços ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. ARTS. 61, § 1º, E 73 DA LEI Nº 11.101/2005, COM REDAÇÃO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 14.112, de 24/12/2020. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. PRINCÃPIO DA EXCLUSÃO DA EMPRESA INVIÃVEL DO MERCADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A recuperação judicial somente pode ser concedida ao devedor que tem condições
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... dessa maior estabilidade econômica é o aumento do número de empregos e da renda da população. Uma pesquisa divulgada pela Fundação Getulio ... em sete regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Recife. No país, a Endeavor conta com a ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... jurídicos das medidas governamentais destinadas a preservar empregos e renda durante a pandemia : análise das Medidas Provisórias 927, 928, ... Curitiba/PR: TRT9, v. 10, n. 93, p. 16-33, out. 2020, p. 25-26 ... O impulso ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... do Ocidente se afastou da utopia socialista, tendo em vista os empregos seguros na indústria e o sistema robusto de proteção social, que ... M. Direito penal do inimigo. Trad. K. B. Sposato. Juruá: Curitiba, 2012. No limite, o «inimigo» é totalmente desprovido de direitos, como ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 3, p. 366-401, set./dez. 2018. doi: ... empregos, bem como no financiamento da infraestrutura, o que viabiliza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000501-79.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... (OAB PR016462) IMPETRADO : Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de mandado de segurança com ... passivos trabalhistas, em razão de empregados que perderam seus empregos em razão da deflagração da presente operação policial, e que resultou ...
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Organização dos poderes
... Federal; criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o artigo 84, VI, b , da ... a saber: Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... sendo exercidas, mais tributos poderão ser arrecadados, mais empregos serão gerados, mais clientes e parceiros comerciais serão acumulados, ... Curitiba: Editora CRV, 2011 ... PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação de ... -
Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... A criação de empregos mais qualificados, o trabalho em grupo, tudo isso obriga à mudança de ... A globalização e seus impactos sociais ... Curitiba: Juruá, 2002. p. 101 ... IANNI, Octavio. Teorias da globalização ...