empregos curitiba
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
...ção produtiva, a equidade social, investimentos e geração de empregos em todos os Estados-partes e em benefícios de seus cidadãos, uma vez que ... Direito Eleitoral Internacional e Comunitário . 2ª ed. . Curitiba: Juruá, 2012. . CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral Brasileiro . 14ª ... -
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
...23, . (1) Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho no TRT9. Pós-Doutor pela ..., os Estados Partes devem ter presente: a) a geração de empregos produtivos em um ambiente institucional, social e economicamente ... -
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
Este artigo se propõe a analisar os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos humanos, encontra-se plenamente vigente no Brasil, em...
... Luiz Eduardo Gunther 3 Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) Artigo recebido em: 07/07/2021. . Artigo aceito em: .... No auge da crise, as perdas de empregos entre os trabalhadores domésticos variaram de 5 a 20% na maioria dos ... -
Decisões Monocráticas nº 1258118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
...ção de título judicial condenatório, ante a transformação de empregos públicos em cargos sob o regime estatutário (RE 1086583 RG, Relator(a): ...adv.(a/S) : FÁbio Fraga Gonçalves. recdo.(a/S) : Município de Curitiba. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Curitiba. am. Curiae. ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
...empregos dispo- nibilizadas por empresas da região. Caso não es- teja ... ANJOS, F .V. Execução penal e ressocialização . Curitiba: Juruá Editora, 2018. AZEVEDO, R. G.; LOURENÇO, L. C. Parceria ... -
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Universidade Federal do Paraná - UFPR, CUritiba,PR, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/7516250726343553 ORCID: ... isso, o processo brasileiro de urbanização elevou a demanda por empregos, moradia e serviços públicos. A partir da crise mundial de 1929, ... -
O que é isto: fatos e prognoses jurídico-legislativos?
... 641 HERANI, Renato Gugliano. A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, . 2016, p. 180. . BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 251 ... em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, direta e ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em trâmite no Senado. A abordagem empreendida considera não
... Arbitragem na administração pública . Curitiba: Juruá, 2018, p 53. . 275 . . Revista Eletrônica de Direito ..., preservam-se também as cadeias produtivas relacionadas e os empregos ali gerados, pois as pessoas jurídicas executadas voltarão a obter ... -
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário pelo ... negativamente as exportações, com o que diminuiu a oferta de empregos no País e aumentou o nível de pobreza da população”. [..]. “De ... -
Responsabilidade civil do estado
... . B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os .... 3580) (2015) Banca: NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador . “ACIDENTE DE TRÂNSITO – ...
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Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
...ção de riquezas, do consumismo exacerbado, da geração de empregos e das atividades produtivas. Claramente, não há necessi-dade de empregos ...Bonijuris, Curitiba... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
...Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). ..., destaca que “um famoso estudo recente sugere que 47% dos empregos dos Estados Unidos estão numa categoria de alto risco, o que signiica que ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 549-600, maio/ago. 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i2.68568. ... assunção dos cargos, quer para as normas para a investidura nos empregos públicos a serem criados ” (Disponível em https://bit.ly/2WkKxQt >. ... -
A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... são fundamentais ao progresso da sociedade, eis que criam empregos, incentivam o desenvolvimento tecnológico, geram tributos, produzem bens ... A promoção de empresas sustentáveis . Curitiba: Editora Intersaberes, 2012. . CLARO, Carlos Roberto. Recuperação ... -
Assédio Sexual: Questões Conceituais
... , consistente no fato de que, em geral, as mulheres ocupam empregos nos quais são subordinadas aos homens; e à segregação horizontal , ...In: Genesis - Revista de Direito do Trabalho , v. 70, Curitiba: Genesis, out. 1998. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil . 10. ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... aplicado ao mundo do trabalho ameaçaria a manutenção dos empregos dos países em desenvolvimento 499 . Diante da regra existente, ...ão análoga à de escravo, em obra no Município de Bauru-SP e em Curitiba-PR. Em abril de 2013, a construtora foi denunciada mais uma vez por manter ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
...ção de estruturas remuneratórias, acumulação de cargos e empregos, desenvolvimento de pessoas relacionado a servidores públicos federais e ..., Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre 10 Superintendente DAS 101.4 70 Superintendente Adjunto e ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova «enquête operária» / To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded “workers’ inquiry”
...-social de baixa intensidade, sobretudo sem a criação de empregos", quanto suscitado um novo discurso chauvinista, a bonapartização pol\xC3"...Curitiba: Prismas, 2016. Braverman, Harry (1998), Labor and Monopoly Capital, New ...
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Poderes administrativos
.... 947) (2015) Banca: NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador . Sobre o poder de polícia, é correto ...ção de pessoal, com criação e extinção de cargos e empregos visando ganho de eficiência e economicidade. . . 5. PODERES ...
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Direito ao desenvolvimento econômico e os avanços tecnológicos
... ser considerado, precisa ser socialmente includente, gerando empregos decentes que possibilitem ao trabalhador dignidade. Parece interessante, ...8. ed. Curitiba...
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
... direitos fundamentais no trabalho, geração demais e melhores empregos, proteção social e fortalecimento do diálogo social. A Agenda ...Agenda de Trabalho Decente de Curitiba (2011); 5. Agenda Nacional de Trabalho . Meta alcançada . 303 . ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... trabalhadores menores com idade constitucional para o trabalho empregos dignifi cantes da sua pessoa humana, com caráter de formação ...Curitiba: Juruá, 2007. p. 35-36. (107) O Código Civil de 1916 utilizava termos ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de 2019. . . VEDAÇÃO DA CRUELDADE ...empregos e de renda. Como já se afirmou, o constituinte originário optou por ... -
O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
...A medida visava preservar empregos em meio ao caos econômico decorrente das medidas de isolamento adotadas ...O STF, o poder moderador e as Forças Armadas. Gazeta do Povo , Curitiba, 5 jun. 2020. Disponível em: ...