empreitada integral
- Processo Nº 20071/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 24 de Abril de 2007
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Processo Nº 17311/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 1 de Septiembre de 2008
Execucao Indireta Em Regime De Empreitada Integral De 360 Uh Para O Empreendimento Itaquaquecetuba "t1/2/3" Contr N 004/2003 De 26/05/03
... De Interesse Social, Mediante Execução Indireta, Em Regime De Empreitada Integral, De 360 Unidades Habitacionais, Localizadas No Municipio De ... -
Processo nº 0117378-62.2006.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... EMPREITADA INTEGRAL. CONSTRUÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1588-24.2015.5.09.0654)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E REABILITADOS. NÃO PREENCHIMENTO INTEGRAL DA COTA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é cabível a condenação da reclamada...
... E REABILITADOS. NÃO PREENCHIMENTO INTEGRAL DA COTA ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é ... integral na sua empreitada por dificuldades alheias a sua vontade, não podendo ser ... -
Processo Nº 882/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 8 de Enero de 2008
Contratacao De Regime De Empreitada Integral Global De Material E Mao De Obra, Irreajustavel, A Conclusao Do Remanescente Da Obra De Construcao Da Escola Do Bairro Sao Cosme / Jardim
... Celebrado Em 26.05.03, Objetivando A Execução Em Regime De Empreitada Global De Material E Mão-de-obra, Irreajustavel, Da Construção De ... -
Acórdão Nº 0037368-39.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Não acolhimento. Empresa contratada pelo ... regime de empreitada integral. Assunção do risco com o ... prosseguimento do projeto mesmo em ...
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Acórdão nº 2014/0198660-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ
... INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... EMPREITADA" CRIMINOSA. INVIABILIDADE DE ... CONHECIMENTO DO PEDIDO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0299782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPONTÂNEA ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRA ... empreitada". ... 8. Ordem não conhecida ... Vistos \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTE JULGADO ... na empreitada" criminosa, com emprego de arma de fogo, e com ... restrição \xC2" ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra." (NR) ... "Art. 69 ... recebimento de sua aposentadoria, que será mantida no seu valor integral." (NR) ... "Art. 179 ...
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Acordao N° 1325227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Rejulgamento determinado pelo superior tribunal de justiça. Omissão. Motivos que fundamentaram a rejeição do laudo pericial. Vício sanado. I - conforme se infere do voto condutor, os motivos pelos quais as conclusões do perito não prevaleceram sobre os demais elementos dos autos foram extraídos a partir da análise da natureza da contratação (empreitada integral), da...
... contratação (empreitada integral), da exegese das cláusulas contratuais e dos recibos juntados ... -
Acórdão nº 2004.35.00.013086-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Agosto de 2007
... A ação objetiva declarar a nulidade integral da Concorrência nº 003/DAAG/SBGO/2003 e suspender o processo ... ções (Lei nº 8.666/93), por haver estabelecido o regime de empreitada global ... Como demonstrado pela transcrição de vários itens do ...
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Acórdão nº 2004.35.00.013086-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Agosto de 2007
... A ação objetiva declarar a nulidade integral da Concorrência nº 003/DAAG/SBGO/2003 e suspender o processo ... ções (Lei nº 8.666/93), por haver estabelecido o regime de empreitada global ... Como demonstrado pela transcrição de vários itens do ...
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Acórdão nº 2005.01.00.053271-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2005
... ília - DF." Sustenta tratar-se de concorrência pública do tipo integral, que previa, também, o fornecimento, pela vencedora do certame, de todo o ... Celebrou-se, segundo a ré, uma "empreitada integral": ... "Trata-se, assim, do chamado 'turn key' - em termos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... integral das mencionadas ... Antidrogas restou plenamente caracterizada, porquanto a empreitada ...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acusado na empreitada criminosa, que vinha assumindo papel de grande ... integral da mesma Comissão Processante de processo ...
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Acórdão nº 2015/0243019-9 de T5 - QUINTA TURMA
... empreitada ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... Decreto-lei nº 834, DE 8 ... 19. Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0141974-22.2020.8.19.0001 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. CEHAB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. MULTA CONTRATUAL. CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de cobrança de valores referentes ao contrato de empreitada integral, firmado entre as partes, para construção de trezentas e cinquenta unidades habitacionais, nos lotes urbanizados...
... EMPREITADA. CEHAB ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL ... PRESCRIÇÃO. MULTA ... ao contrato de empreitada integral, firmado entre as ... partes, para construção de trezentas e cinquenta ... -
Acórdão nº 2014/0230631-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INTEGRAL ... COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. ... reprovabilidade da empreitada criminosa. ...
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Acordao Nº 127081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO INTEGRAL. ENTREGA DO BEM. ATRASO. 1) Efetuado pelo consumidor o pagamento integral do contrato de empreitada e inexistentes elementos que justifiquem o descumprimento do prazo de entrega da obra, possibilita-se o deferimento de tutela a fim de obrigar a construtora a entregar o bem. 2) Agravo não provido.
... verificar que a obra no foi concluda, mesmo diante do pagamento integral do contrato. Confira-se:Imperioso destacar, ainda, que a relao jurdica ... maior que pudesse justificar eventual atraso para entrega da empreitada da forma como contratada. O perigo de dano ou risco desse direito perecer ... -
Acordao Nº 127081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO INTEGRAL. ENTREGA DO BEM. ATRASO. 1) Efetuado pelo consumidor o pagamento integral do contrato de empreitada e inexistentes elementos que justifiquem o descumprimento do prazo de entrega da obra, possibilita-se o deferimento de tutela a fim de obrigar a construtora a entregar o bem. 2) Agravo não provido.
... verificar que a obra no foi concluda, mesmo diante do pagamento integral do contrato. Confira-se:Imperioso destacar, ainda, que a relao jurdica ... maior que pudesse justificar eventual atraso para entrega da empreitada da forma como contratada. O perigo de dano ou risco desse direito perecer ... -
Acordao Nº 127081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO INTEGRAL. ENTREGA DO BEM. ATRASO. 1) Efetuado pelo consumidor o pagamento integral do contrato de empreitada e inexistentes elementos que justifiquem o descumprimento do prazo de entrega da obra, possibilita-se o deferimento de tutela a fim de obrigar a construtora a entregar o bem. 2) Agravo não provido.
... verificar que a obra no foi concluda, mesmo diante do pagamento integral do contrato. Confira-se:Imperioso destacar, ainda, que a relao jurdica ... maior que pudesse justificar eventual atraso para entrega da empreitada da forma como contratada. O perigo de dano ou risco desse direito perecer ... -
Acordao Nº 127081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO INTEGRAL. ENTREGA DO BEM. ATRASO. 1) Efetuado pelo consumidor o pagamento integral do contrato de empreitada e inexistentes elementos que justifiquem o descumprimento do prazo de entrega da obra, possibilita-se o deferimento de tutela a fim de obrigar a construtora a entregar o bem. 2) Agravo não provido.
... verificar que a obra no foi concluda, mesmo diante do pagamento integral do contrato. Confira-se:Imperioso destacar, ainda, que a relao jurdica ... maior que pudesse justificar eventual atraso para entrega da empreitada da forma como contratada. O perigo de dano ou risco desse direito perecer ... -
Acordao Nº 127081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO INTEGRAL. ENTREGA DO BEM. ATRASO. 1) Efetuado pelo consumidor o pagamento integral do contrato de empreitada e inexistentes elementos que justifiquem o descumprimento do prazo de entrega da obra, possibilita-se o deferimento de tutela a fim de obrigar a construtora a entregar o bem. 2) Agravo não provido.
... verificar que a obra no foi concluda, mesmo diante do pagamento integral do contrato. Confira-se:Imperioso destacar, ainda, que a relao jurdica ... maior que pudesse justificar eventual atraso para entrega da empreitada da forma como contratada. O perigo de dano ou risco desse direito perecer ...