empreitada perigosa

4804 resultados para empreitada perigosa

  • A interpretação do Art. 618 do CC sobre a responsabilidade do construtor
    ... a construção e torná-la, ainda que num futuro mediato, perigosa, como ocorre em rachaduras e infiltrações 163 ... Dos acórdãos, ... 137 ... CC de 1916: “Art. 1.245. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXTORSÃOQUALIFICADA, ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE.RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE MEROSINDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. COM RECOMENDAÇÃO1. Não

  • Acordao N° 1732294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença da...

    ... contra as vítimas, que suportaram momentos de pavor durante a empreitada ... perigosa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-24.2016.5.06.0191), 08-04-2021

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, é inegável que para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. No caso, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial diverso do...

    ... evidencia de caracterização da periculosidade por atividade perigosa em motocicleta. Não foi encontrado evidencia de caracterização da ... empreitada (v. ID. 35ae7f7), aplicando-se, à espécie, as regras da OJ 191 da SDI-1 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001058-95.2016.5.06.0192), 06-06-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Considerando que a Petrobrás figurou como dona da obra na construção da Refinaria Abreu e Lima, não se trata a hipótese de terceirização, mas sim de contrato de empreitada para a execução dos serviços de elaboração de projeto executivo e construção civil. Logo, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou...

    ... se trata a hipótese de terceirização, mas sim de contrato de empreitada para a execução dos serviços de elaboração de projeto executivo e ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001003-50.2016.5.06.0191), 13-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,

    ... de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos ... Abreu e Lima, caracteriza robusta evidência da atividade perigosa exercida pelo autor, ao longo de todo o contrato de trabalho ... Não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000731-50.2016.5.06.0193), 04-04-2019

    OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a PETROBRÁS, na posição de dono da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira (CONSÓRCIO ALUSA-CBM). Entendimento ratificado pelo TST em incidente de recurso repetitivo (IRR-190-53.2015.5.03.0090) e, ainda, pacificado no âmbito deste...

    ... DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022

    APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

    ... empreitada ... delitiva. Frise-se que, tal flagrante diz com a apreensão de ... 17,2 ... Pois bem, por pertencerem à mesma perigosa facção ... criminosa, qual seja, o "Comando Vermelho - CV", foram ...
  • Decisão monocrática Nº 193437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
    ... Visando assegurar o sucesso da empreitada criminosa e assumindo o risco de matá-lo, o denunciado LUIZ CLÁUDIO ... fls. 24/28), indicam que o paciente é pessoa perigosa (Doc. 7, fl. 5) ... Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas ...
  • Acórdão Nº 5009446-81.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
    ... áfico, são elementos suficientes para demonstrar a autoria da empreitada criminosa, mormente quando o acusado, na companhia do corréu, traziam ... É dizer, quanto maior e mais perigosa à sociedade uma organização, mais grave é a conduta daquele que a ...
  • Decisões Monocráticas nº 169824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
    ... -se que se trata, in casu, de organização criminosa altamente perigosa, atuante em diversas as regiões do Estado, a qual, segundo apontado pela ... não se demonstraram suficientes a esclarecer integralmente a empreitada criminosa ... Por outro lado, os fatos apurados são todos punidos com ...
  • Decisões Monocráticas nº 155011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
    ... reiteração delitiva do acusado, apontado como ‘integrante de perigosa quadrilha atuante na região’. 2 ... O pedido de despronúncia em razão ... de indicar a participação de Hamilton Severino na aludida empreitada. (eDOC 1, p. 10) Requerem, liminarmente e no mérito, a revogação da ...
  • Decisão da Presidência nº 169824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
    ... -se que se trata, in casu, de organização criminosa altamente perigosa, atuante em diversas as regiões do Estado, a qual, segundo apontado pela ... não se demonstraram suficientes a esclarecer integralmente a empreitada criminosa ... Por outro lado, os fatos apurados são todos punidos com ...
  • Penal
    ... empreitada delituosa, motivo pelo qual não há falar na aplicação do princípio ... Mais ainda se revela frágil e perigosa" a prova decorrente do reconhecimento pessoal quando se realiza por exibiç\xC3" ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.)" ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 salienta ... Mostra-se perigosa a interpretação no sentido de que o empreiteiro pode estar acompanhado ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... Mostra-se perigosa a interpretação no sentido de que o empreiteiro pode estar acompanhado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-87.2016.5.06.0004), 27-09-2017

    EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. OPERÁRIO OU ARTÍFICE. NÃO COMPROVAÇÃO. Comprovando-se, no processo, que o reclamante figurou como pequeno empresário - e não como artífice ou operário - falece de competência à Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. Recurso parcialmente provido, no aspecto. (Processo: RO - 0001593-40.2015.5.06.0004, Redator: Milton Gouveia da Silva Filho, Data de...

    ... VOTO:Insiste o recorrente que celebrou contrato de pequena empreitada com a parte ré e argumenta que é da competência desta Especializada a ... Mostra-se perigosa a interpretação no sentido de que o empreiteiro pode estar acompanhado ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... - prestação de serviços (de autônomo); - empreitada; depósito; mandato; agência e distribuição; corretagem; ... III) transcendência ou prejuízo: pensa ser perigosa a visão dos que acham que no processo do trabalho não há nulidade sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005091-47.2014.4.04.7210),10-01-2018
    ... 56 DA LEI 9.605/98. IMPORTAÇÃO E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIA PERIGOSA OU NOCIVA AO MEIO AMBIENTE. AGROTÓXICO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA ... para seu irmão ANTONIO MOURA, que presta serviços de empreitada para aplicação de herbicida para agricultores do interior do município ...
  • Decisão monocrática Nº 196528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
    ... Como se vê, a empreitada criminosa minuciosamente arquitetada pelos apelantes e relatada ... Também narrou a ultrapassagem perigosa e a abordagem do veículo, reafirmando que o réu Dione era o condutor” ...
  • Acórdão Nº 210379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395,...

    ... (PARTICIPAÇÃO EM DELITO DE TRANSPORTE DE ... SUBSTÂNCIA PERIGOSA À SAÚDE HUMANA, EM ... DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM ... da exordial acusatória para verificar que a suposta empreitada criminosa é ... deficientemente descrita, uma vez que se limita a ...
  • Decisão monocrática Nº 210379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
    ... – CP (PARTICIPAÇÃO EM DELITO DE TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIA PERIGOSA À SAÚDE HUMANA, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU ... a leitura da exordial acusatória para verificar que a suposta empreitada criminosa é deficientemente descrita, uma vez que se limita a concluir ...
  • Decisão monocrática Nº 202102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2021
    ... do semáforo, além da participação de adolescente na empreitada delitiva), mas também pelo fato de que o paciente possui outros ... os elementos já suficientes dos autos que o apontam como pessoa perigosa e cuja segregação é necessária ... Nessa direção, o ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu (em regime de empreitada integral e solidariedade entre os contratados). A insurgência é contra ... o elemento “culpa”, é aproximar a solução jurídica da perigosa doutrina do risco integral. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-RJ; APL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-10.2016.5.06.0192), 25-10-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

    ... Ipojuca - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA ... destinados a verificar a ocorrência de condição de trabalho perigosa ou insalubre no complexo da RNEST por meio de entidade escolhida em ...

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