empreitada total
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Acórdão Nº 0001294-25.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA, E NÃO À EMPREITADA" TOTAL – ... INVIABILIDADE DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão Nº 2202-008.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... ADMINISTRAÇÃO ... CONTRATAÇÃO ... EMPREITADA TOTAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... A administração ...
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Acórdãos nº 1023262-53.2018.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Voto nº 11775 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contrato de Empreitada total de serviços e material - Ação de rescisão contratual ...
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Decreto nº 10.132 de 25/11/2019. Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
... XIV - regime de empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; ... XV - regime de empreitada integral - quando se contrata um ...
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Acórdão nº 1.0319.15.002757-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE EMPREITADA - EXECUÇÃO DA OBRA EM TOTAL DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TECNICAS - ERRO GRAVES DE CONSTRUÇÃO - DANO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - QUANTUM ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM LAUDO PERICIAL TECNICO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - FIXAÇÃO. A execução da empreitada em desconformidade com as normas técnicas de...
... pactuada entre os litigantes e parte integrante do contrato de empreitada. Contrarrazes, s f. 213-220 e f. 226-230. Recursos ... e morais, oriundos da no entrega do imvel na data aprazada e em total descompasso com as regras tcnicas de engenharia. Consabido que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 7º Os recursos destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão consignados, ... no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão ... § 2º Quando o salário for pago em utilidades, ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TIPIFICAÇÃO. IMOBILIZAÇÃO TOTAL DA VÍTIMA. MÃOS AMARRADAS PARA TRÁS DURANTE TODA A EMPREITADA CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE, POR QUALQUER MEIO, DE OFERECER RESISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA TEMPORARIEDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Verifique-se que, apesar de a reprovação da violência não sofrer alteração deontológica ...
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Acórdão Nº 0005679-31.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE EMPREITADA. INEXECUÇÃO TOTAL DA OBRA PACTUADA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CABÍVEL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DADO EM PAGAMENTO COMO PARTE DO PREÇO. INVIABILIDADE. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA DEMANDA. RESOLUÇÃO EM PERDAS E DANOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO
... , haveria incidência de multa mensal no importe de 1% sobre o valor total do contrato, ao passo que, no item 02, incidiria multa de 1% sobre o valor ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE EMPREITADA. INEXECUÇÃO TOTAL DA OBRA PACTUADA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0307167-62.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREITADA POR OBRA CERTA. TOTAL IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE FOI PARTE LESADA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CONTRATANTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PERCENTUAL
... doCdigo do Consumidor,pois contratante de prestao de servio de empreitada por obra certa disponibilizada no mercado de consumo pela empresa autora, ... pela parte autora no prev essa correlao,assume como valor total da obra R$ 546.400,00 (R$ 370.000,00 do contrato de prestao de servios + ... -
Acórdão nº 1.0338.08.072086-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DAÇÃO DE LOTES EM PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO PACTO POR CULPA DO RÉU. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A DESONERAÇÃO INTEGRAL DO AUTOR. PACTO QUE SE CONSIDERA TOTALMENTE ADIMPLIDO. PRINCÍPIO DO PACTA
... sntese, na alegao de que, em 1997, teria firmado contrato de empreitada de materiais com a requerida, por meio do qual se comprometeu a realizar ... que lhe foram impostas, pelo que faz jus, ento, ao pagamento total do preo - 50 lotes -, conforme pactuado, sendo que a requerida ainda no ... -
Acórdãos nº 0025331-16.2008.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... de Segurança Administrativo - Contrato de empreitada por preço unitário Equiparação a empreitada total ...
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Acordao N° 1357611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato de empreitada. Descumprimento contratual. Inexecução total. Restituição dos valores pagos. Cláusula penal. Mitigação. Impossibilidade. Pacta sunt servanda. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Parte vencida em parcela mínima. Artigo 86, parágrafo único do cpc. Recurso conhecido e não provido....
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXECUÇÃO TOTAL. RESTITUIÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210924220184058100), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO....
... da obra sofreu um atraso de seis meses, que correspondia a 50% do total do prazo para sua conclusão, por culpa exclusiva do contratante. Assim, ... O referido Contrato, sob o regime de "empreitada por preço global", foi celebrado em 09/11/2016, com prazo de vigência de ... -
Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... , para os efeitos do impsto do slo, so equiparados aos de empreitada de mo-de-obra ... 2 O disposto na letra K da nota 7 da alnea I do ... semestre civil, calculado taxa de 1% (um por cento) sbre o montante total das prestaes efetivamente liquidadas no semestre vencido ... ARTIGO ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0006696-27.2018.8.19.0031 (Cível), 25-10-2023
Apelação Cível. Contrato de Empreitada. Construção e Reforma de Imóvel. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, por suposta quebra de contrato. Sentença de improcedência. 1. Demanda que versa sobre suposta quebra de contrato de empreitada celebrado entre as partes, para construção e reforma do imóvel situado à Estrada do Catruz n. 1240, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. 2. Autor
... MARIA CELESTE P.C. JATAHY ... Apelação Cível. Contrato de Empreitada. Construção ... e Reforma de Imóvel. Ação de Indenização por ... da obra, de 15% sobre o total recebido no curso da ... empreitada ... 3. Ausência de provas, pelo ... -
Acórdão nº 2015/0123549-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... cocaína (total de 26 g) com outro menor que fugiu do local, além de ... da acusada na empreitada criminosa deve ser melhor delineada ... -
Acórdão nº 2010/0059273-0 de T6 - SEXTA TURMA
... diversidade de droga apreendida, e o envolvimento de menores na empreitada delituosa. Esta Corte tem decidido, em casos semelhantes, que tais ... na função de "olheiro" – no tráfico de diversos invólucros (total de noventa e quatro) de maconha e crack ... 3. Condenado o paciente a ...
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Acórdãos nº 0141623-29.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... ção ter sido realizada por metragem, e não por empreitada global Total ausência de prova quanto à forma de ...
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Acórdãos nº 0008794-83.2018.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2018
... ância Impossibilidade Atuação efetiva na empreitada criminosa Domínio total dos fatos e plena ciência da arma de ...
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Acórdão nº 25342 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 1961
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO DESPROVIDO. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE EMPREITADA TOTAL, NÃO HÁ OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU A QUALQUER LEI DA REPUBLICA NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMPREITADA, FORNECIMENTO DE ... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão Nº 9101-006.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2022
... INSTALAÇÃO ... DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL POR EMPREITADA, ... NAN MODALIDADE TOTAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... CONSTRUÇÃO ...
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Acordao N° 1631612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizados especiais cíveis. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviço de engenharia. Empreitada global. Construção de muro perimetral. Ausência de liquidez. Contrato não cumprido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela exequente em face da sentença que extinguiu a ação de execução de título extrajudicial, sem julgamento do mérito,...
... CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. EMPREITADA GLOBAL ... CONSTRUÇÃO DE MURO PERIMETRAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ ... por empreitada total o contratante tem a faculdade de não fazer a retenção prevista no ... -
Acórdão Nº 0300592-41.2014.8.24.0032 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... PELA CAIXA ECONMICA FEDERAL, TOMADORA DO SERVIO, SOBRE O VALOR TOTAL DA EMPREITADA. MATERIAIS FORNECIDOS QUE INDEVIDAMENTE COMPUSERAM A BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204500-70.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPREITADA - DONO DA OBRA ... "Diante da inexistência de previsão legal ...
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Acórdão Nº 1301-005.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2003IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL.Às receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil somente se aplica o percentual de presunção de 8% (oito por cento) para o IRPJ e 12% (doze por cento) para o CSLL, na hipótese de contratação por empreitada na modalidade total,
... D CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL ... PRESUMIDO ... Às receitas ... decorrentes da prestação de ... A modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais ...