empreitada total
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Acórdão nº 2010/0155480-9 de T5 - QUINTA TURMA
... determinadas e mediante a apresentação de fundadas razões, em total observância ao que preceitua o art. 240, § 1o. do CPP ... 2.Não ... , uma vez que existem fortes indícios de que participavam da empreitada criminosa ... 3.O crime pelo qual os pacientes são acusados - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-81.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. CRITÉRIO. DEDUÇÃO GLOBAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415 SBDI-1/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A Jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a dedução das horas extraordinárias pagas pela empresa com aquelas deferidas judicialmente deve ocorrer de forma integral, devendo ser aferida...
... deve ocorrer de forma integral, devendo ser aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do ... entre a empresa ALL e a empresa EPLAK CONSTRUÇÕES era de empreitada para a execução de obras de construção civil, construção de moegas, ... -
Tp 02/2023 retificação e republicação, PROCESSO Nº 84/2023- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº02/2023 AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE
... Grande, Interior de Água Santa, sob o regime de empreitada global total, conforme Transferência Especial, Programa nº ... 09032022, ...
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Cp 01, EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021: O município de Capão Bonito do Sul torna público que enc
... Pblica, objetivando a contratao de empresa, atravs de empreitada global total, para construo do Centro Administrativo Municipal, com rea de ...
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Tp 10 2021, PROCESSO Nº 091/2021 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2021 O Município de Água Santa torna públ
... , objetivando a contratao de empresa especializada, atravs de empreitada global total por lote, para execuo de Plano de Preveno Contra Incndios ...
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Tp 05 2023, PROCESSO Nº 117/2023 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023 O Município de Água Santa torna públ
... objetivando a contratação de empresa, através de empreitada global total, para a obra de Pavimentação de acesso ao parque ... da ...
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Acordao N° 1655614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato de empreitada. Pessoas jurídicas de direito privado. Preço global. Forma de pagamento. Princípio da intervenção mínima. Excepcionalidade da revisão contratual. Assunção de risco. Custo efetivo. Valor excedente. Risco aceitável. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de conhecimento, que julgou...
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA ... PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. PREÇO GLOBAL. FORMA DE ... qual lê-se: “fechado valor total global” ... 5. Nas relações contratuais privadas, devem prevalecer o ... -
Acordao N° 1655614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato de empreitada. Pessoas jurídicas de direito privado. Preço global. Forma de pagamento. Princípio da intervenção mínima. Excepcionalidade da revisão contratual. Assunção de risco. Custo efetivo. Valor excedente. Risco aceitável. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de conhecimento, que julgou...
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA ... PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. PREÇO GLOBAL. FORMA DE ... qual lê-se: “fechado valor total global” ... 5. Nas relações contratuais privadas, devem prevalecer o ... -
Publicação súmula contrato 243/2023, Contrato 243/2023. Contratante: Município de Tupanciretã. Contratada: Dezoito Gestão e Negócios Ltd
... empreitada global ... Valor Total: R$ 59.999,97 ... Recurso: Programa Avançar na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57685-09.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO ... ências da Emplavi, onde o reclamante trabalhava sob o regime de empreitada, c) que teve reduzida de forma permanente sua capacidade laboral, d) que a ...
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Acórdão Nº 0013710-67.2012.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... EMPREITADA CRIMINOSA. PEDIDO DE REFORMA TOTAL DA SENTENÇA ... VERGASTADA PARA ...
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Licitações
... total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de ... • Empreitada por preço unitário: art. 6º, XXVIII: contratação da execução da ...
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Segurança jurídica e direito: investigações conceituais
Este artigo inicia a investigação das propriedades necessárias à elaboração de um conceito de segurança jurídica. Trata-se de uma empreitada que não se pretende exaurir. De todo modo, no mínimo, iniciam-se algumas discussões que talvez identifiquem propriedades predominantes ou candidatas a essa classificação. Avaliações valorativas para o resultado que eventualmente seja atingido são de menor...
... Trata-se de uma empreitada que não se pretende exaurir. De todo modo, no mínimo, iniciam-se algumas ... parecem essenciais para futuros desdobramentos do argumento ou seu total abandono ... Palavras-chave : Segurança jurídica. Confiabilidade ... -
Acórdão nº 7042767-15.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato administrativo. Empreitada global. Pagamentos por medição. Supressio e surrectio. Saldo não executado. Cancelamento do empenho. A alteração da modalidade de pagamento do contrato de empreitada por global para preço unitário após medição, sem a impugnação do contratado, faz incidir os institutos da supressio e surectio decorrente da boa-fé objetiva...
... Ação de cobrança. Contrato administrativo. Empreitada global. Pagamentos por medição. Supressio e surrectio. Saldo não ... se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; e a empreitada por preço unitário, que se dá quando a contratação da ... -
Acórdãos nº 1001902-81.2016.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ÇA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL E TOTAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONDENAÇÃO NO O DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EMPREITADA CONTRATADA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA COM “CHAVES NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401900-68.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. "Diante da inexistência de previsão ...
- Acórdão nº HC 221419 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação." ... 9. A responsabilidade tributária ... II - vigilância e segurança; ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - contratação de trabalho temporário na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... Tribunal Regional concluiu que não se trata de contrato de empreitada de construção civil, mas de terceirização de serviços cuja ... limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total do montante quitado durante o período imprescrito do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2195100-88.2006.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... pena de se adotar, via transversa, a teoria de irresponsabilidade total do Estado. O que se exclui, a partir do precedente do STF (ADC 16), é ... só tem aplicação, segundo sua nova redação, aos casos de empreitada de construção civil, não sendo esta a hipótese dos autos. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302300-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A decisão do...
... nº 191 da SBDI-1 do TST, qual estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do ... -
Acordao N° 1363205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Vias de fato. Absolvição. Não cabimento. Prova harmônica e coesa. Relato da vítima. Especial relevância. Dosimetria da pena. Agravantes e atenuantes. Acréscimo. 1/6 (um sexto) da pena-base. Jurisprudência. Confissão parcial. Delação premiada. Analogia. Impossibilidade. Parcial provimento. 1. A palavra da vítima ostenta...
... identificação de demais coautores ou partícipes da empreitada criminosa e a recuperação total ou ... parcial do produto do crime ...