empreitada total
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Acórdão nº 2004.34.00.044791-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2007
... Disse que a "empreitada total ou global" (que não se confundiria, a teor do §1º do art. 220 do ...
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Acórdão nº 8010125-16.2016.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA – ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR TOTAL ACORDADO – RECLAMADO ALEGA QUE NÃO HOUVE A CONCLUSÃO DO SERVIÇO – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO DE INFORMANTES – CABE AO JUIZ ATRIBUIR O VALOR QUE A PROVA ORAL POSSA MERECER – EXEGESE DOS §§ 4º E 5º DO ART. 447 DO CPC – FRAGILIDADE DA...
... -16.2016.8.11.0108Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Empreitada]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... Turma Julgadora: ... -
Acórdão Nº 1201-004.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
... EMPREITADA" ... FORNECIMENTO ... DE MATERIAL. PERCENTUAL ... ParaNefeito de aplicaç\xC3" ... modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais ...
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Resumo do contrato n°. 139/2022, PROCESSO N°: 10102/2022 / CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS / CONTRATADO: VIEIRA & SOUZA - CO
... OBJETO: Empreitada Global, com ... fornecimento de material e mão de obra para ... RUA ÂNGELO BIZARRO BOSSLE. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor total desta empreitada importa em ... R$379.603,19 (trezentos e setenta e nove ...
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Decisao Nº 0000289-60.2009.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE ARMA BRANCA (ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO CONTUNDENTE. APELANTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONFISSÃO JUDICIAL DO CORRÉU. ARCABOUÇO...
... em sede investigativa que o ora Apelante não participou da empreitada delitiva, confessou em juízo que Antônio concorreu para o roubo do na panificadora, afirmação que guarda total consonância com o acervo probatório e, portanto, ratifica a já ... -
Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... II - dedução de valores retidos de subcontratadas: informar o valor total correspondente aos valores retidos e recolhidos relativos aos serviços subcontratados; ... III - valor retido para a Previdência Social: informar o ...
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Licitações, AVISO DE LICITAÇÕES. Pregão Presencial Edital N° 006/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquis
... sobre a Estrada Geral Morro de Dentro, em regime de empreitada. Extensão total do projeto de ... 800m. Realização: dia 20/6/2023, às ...
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Processo nº 0138300-75.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... Registre-se a total prescindibilidade de que o ... empreitada criminosa tenha início, bastando, ... SUELY LOPES ...
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Resumo de contrato contrato n°. 135/2023, RESUMO DOCONTRATO N°135/2023-PROCESSON°5214/2023-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS-CONTRATADA: CO
... total desta empreitada importa em R$2.420.918,74- ... ASSINATURAS:SIRLEI ...
- Tp 005 rep, Tomada de Preços 005/2020 - Republicação: Execução de pavimentação em CBUQ da Rua Saibreira (Loteame
- Publicação aviso da concorrência 02/2021, Concorrência Pública nº 02/2021. Menor Preço Global, para capeamento asfáltico de ruas e avenidas do
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1150941/2004-0002-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo...
... -1, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, nos termos do inciso II da Súmula 368/TST. 5 ... -
Licitações, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03. Seleção de Projetos. Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Au
... TOMADA DE ... PREÇOS Nº 001/2023. Tipo Menor Preço Total - Empreitada Global. Objeto: Contratação de empresa para execução de ...
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Resumo de contrato contrato n°. 132/2022, CONTRATO 132/2022 / PROCESSO N°: 3591/2022 / CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS / CONTRATADO:HIDRO
... OBJETO: EMPREITADA GLOBAL, com fornecimento ... de material e mão de obra, para realizar a ... Concórdia / O valor total desta empreitada importa em R$ 105.174,91 / O pagamento será efetuado de ...
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Contrato n°. 115/2022 - processo n°: 6246/2022, CONTRATO N°. 115/2022 - PROCESSO N°: 6246/2022 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2022 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO D
... - CONTRATADO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - OBJETO: EMPREITADA GLOBAL, ... com fornecimento de material e mão de obra, para RECAPEAMENTO ... - VALOR: O valor ... total desta empreitada importa em R$ 2.368.701, - VIGÊNCIA: A vigência deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68540-08.2005.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO DE SUA QUOTA-PARTE. Ficou consignada a responsabilidade das Reclamadas pelas contribuições previdenciárias. Demonstrada divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE...
... A Corte Regional entendeu que na hipótese dos autos não havia empreitada, ainda que assim nomeado o contrato firmado entre as Reclamadas ... a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2011, adota entendimento no sentido de que apenas o contrato de empreitada" de construção civil não enseja a responsabilidade solidária ou subsidi\xC3" ... a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das ...
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Publicação dos avisos de licitações - tp 17 e tp 18, Tomada de Preço nº 17/2023. Menor Preço Global, para execução de pavimentação asfáltica da Rua Abra
... área total de 1.202,42 metros quadrados, em regime de empreitada global, com recursos ...
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ACÓRDÃO Nº 739/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2015
PEDIDO DE REEXAME. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÕES EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTRATADOS MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. RAZÕES RECURSAIS APTAS A JUSTIFICAR A ADEQUAÇÃO DOS VALORES PAGOS. PROVIMENTO DO RECURSO. CIÊNCIA. 1. Para se concluir pela ocorrência de dano ao erário nas contratações em que o objeto tenha sido...
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ACÓRDÃO Nº 738/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2015
PEDIDO DE REEXAME. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÕES EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTRATADOS MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. RAZÕES RECURSAIS APTAS A JUSTIFICAR A ADEQUAÇÃO DA QUASE TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA. 1. Para se concluir pela ocorrência de dano ao erário nas contratações em que o...
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Acórdão nº 0013437-45.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... , tendo em vista a expressiva lucratividade obtida com a empreitada criminosa. 5. Ante o exposto, por total desamparo fático e jurídico das ...
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Acordao N° 1331048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato administrativo. Empreitada por preço global. Tese defensiva. Exceção do contrato não cumprido. Culpa da contratada. Não configurada. Pequena variação. Pagamento do preço global ajustado. Excesso de execução e readequação contratual. Teses não suscitadas na origem. Litigância de má-fé da apelante. Não ocorrência. 1. As partes firmaram entre si contrato
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. TESE DEFENSIVA. EXCEÇÃO DO CONTRATO ... NÃO ... ção da execução de obra ou do serviço por preço certo e total, ao passo que, ... nos termos da alínea “b” do mesmo dispositivo, ... -
Decisão da Presidência nº 1050476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Pertinência de contratação para empreitada total ... Ausência de irregularidade ou ilegalidade no preço contratado ...
- Aviso de licitação, EDITAL Nº 129/2022 - TP N° 012/2022 . EMPREITADA GLOBAL. OBJETO: R eperfilamento asfáltico CBUQ, pe
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Acórdãos nº 0006457-18.2018.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... total do acordo firmado anteriormente – Prova pericial ...