empreiteiro de obra

39521 resultados para empreiteiro de obra

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, ... , todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro ...
  • Em vigor Código Civil
  • Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro

    Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro

    Exceto os entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro devedor. A tese foi definida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julg...
  • Dono de obra não tem responsabilidade por débito trabalhista de empreiteiro

    Dono de obra não é responsável por débito trabalhista de empreiteiro

    Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados a partir de maio de 2017. Utilizando essa tese, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não ...
  • Acórdãos nº RO-422/2011-0129-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. DER-MG. CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO TST. Consta do quadro fático delineado expressamente no acórdão regional, tratar-se de contrato celebrado entre o DER/MG e empresa de engenharia, tendo como objeto a pavimentação, melhorias e construção de ponte em rodovias...

    ... RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE ... DA OJ ... da obra e o empreiteiro. Esta Corte ... Superior ...
  • Acórdãos nº AIRR-534/2011-0095-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos

    ... DONO DA ... OBRA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não ... enseja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-58.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA VOTORANTIM. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo

    ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA TERRAPLANAGEM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA C. SBDI-1 DO TST. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de terraplanagem entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,...

    ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA TERRAPLANAGEM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 ... ífica, o contrato de terraplanagem entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-964-53.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o...

    ... 6ª Turma ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1637-71.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA FIGURA DE DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações...

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-73.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PÚBLICA - DONA DA OBRA. Sendo incontroverso o contrato de empreitada, para realização de obra certa, entre as reclamadas, afasta-se a responsabilidade subsidiária da dona da obra, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 desta Corte, segundo a qual -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de...

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - EMPRESA PÚBLICA - DONA DA OBRA. Sendo incontroverso o contrato de empreitada, para realização de obra ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-58.2006.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. Ao celebrar contrato de execução de obra certa, concernente à construção de uma -Unidade de gás-, atuou a segunda reclamada (Petrobras) como dona da obra, aplicando-se à hipótese o entendimento de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil...

    ... - PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - DONO DA OBRA. Ao celebrar contrato de execução de obra certa, concernente à ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-17.2011.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de potencial má aplicação da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante

    ... RITO SUMARÍSSIMO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Agravo de instrumento a ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-89.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL ... 1. Nos termos da nova redação ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1570-57.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, verifica-se contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência...

    ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Ao contrário do entendimento da decisão ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-86.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrente, contrariou entendimento já pacificado por esta Corte Superior, porque a 2ª reclamada, no caso, figura como dona da obra, já que terceirizou serviços de construção civil, relacionados à atividade fim e à infraestrutura da empresa.

    ... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilidade subsidiária da ... desta Corte, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-83.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento consagrado por esta Corte Superior na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 é no sentido de que, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

    ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento consagrado por esta Corte ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-84.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DER-MG. CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO TST. Consta do quadro fático delineado expressamente no acórdão regional, tratar-se de contrato celebrado entre o DER/MG e empresa de engenharia, tendo como objeto a pavimentação, melhorias e construção de ponte em rodovias...

    ... CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO ... érsia acerca da responsabilidade entre o dono da obra e o empreiteiro. Esta Corte Superior tem entendimento pacificado sobre a matéria, ...
  • Acórdãos nº RO-784/2012-0034-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...

    ... OBRA. “Diante da inexistência de ... o dono da obra e o empreiteiro não enseja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-820-12.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orie

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de preitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-746-44.2012.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora- (Orie

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de preitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-14.2010.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - DANONE LTDA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONSTRUÇÃO CIVIL. Restou incontroverso nos autos que a segunda-reclamada - empresa do ramo alimentício - firmou com a primeira-reclamada contrato para a realização de obra certa na área da construção civil. O fato de o dono da obra se aproveitar de maneira mediata da edificação civil construída por terceiros por...

    ... - DANONE LTDA. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONSTRUÇÃO CIVIL. Restou incontroverso nos autos que a ... responsabilização subsidiária por dívidas contraídas pelo empreiteiro". Com efeito, ocorrendo celebração de contrato de empreitada de construç\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-27.2010.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONSTRUÇÃO CIVIL - NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Reconhecida a condição de dono da obra da recorrente, em contrato de empreitada de construção civil, inviável a sua responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, que não alcança casos em que a dona da

    ... - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA ... - CONSTRUÇÃO CIVIL - NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... do TST, que não alcança casos em que a dona da obra contrata empreiteiro para a construção de unidade de tratamento de gás ... Recurso de ...
  • Acórdão nº 2004/0150838-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE CONSTRUTOR/EMPREITEIRO. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. MORTE DO CONSTRUTOR/EMPREITEIRO. TRANSMISSÃO DA ... - Quando o que mais importa para a obra é que seja feita exclusivamente por determinado empreiteiro ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-72.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...

    ... 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ...

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