empreiteiro sorocaba

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. 1. Consta da decisão regional que "o Município de Sorocaba contratou a primeira reclamada, Construtora Tec Paulista Ltda., para prestação de serviços de construção da creche Jardim Alegria". 2. O Tribunal Regional reformou a sentença para condenar o Município de Sorocaba, de forma subsidiária, pelo inadimplemento das...

• Condomínio - 2ª edição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE, APÓS ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOUVE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO, NÃO HAVENDO MAIS EMBARGO ADMINISTRATIVO PARA A CONTINUIDADE DA OBRA. AUSENTE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A NÃO RETOMADA DA OBRA, APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL LEVADA A EFEITO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A...

Prestação de serviços. Empreitada. Rescisão contratual c.c. reparação de danos e repetição de indébito. Sentença de procedência. Autor que alega abandono da obra pelo empreiteiro e execução de parte mínima do serviço (5%), pleiteando devolução do valor pago, multa e perdas e danos. Contrato dispondo o valor total da obra de R$ 33.000,00 e reconhecimento, pelo autor, de gasto de R$ 10.000,00 para...

1. APELAÇÃO (AUTORES) AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA CULPA EXCLUSIVA EVIDENCIADA DEFEITOS E FALHAS CONSTRUTIVAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DANO MORAL INOCORRENTE DISSABORES E CONSTRANGIMENTOS PRÓPRIOS DO CONTRATO PREVISIBILIDADE CONSOLIDAÇÃO DO VEÍCULO, OFERECIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO AUTO DE DEPÓSITO POSSE EM PROL DO RECORRENTE FORMALIZAÇÃO RECURSO...

DENUNCIAÇÃO À LIDE. Vício de construção. Demanda movida contra Incorporadora, que pretende a denunciação à lide do responsável pela construção. Inadmissibilidade. Relação de consumo. Em que pese o art. 88 do CDC não tenha se referido expressamente ao art. 14 do mesmo diploma legal, o entendimento da jurisprudência, inclusive do E. STJ, é o de que na hipótese do art. 70, III, do CPC, a denunciação

N/A (TJSP;  Apelação 0010450-13.2006.8.26.0286; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itu - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/12/2013; Data de Registro: 04/12/2013)

• Elementos de Direito Civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO EM RECURSO ANTERIOR - COISA JULGADA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPREITADA - OBJETO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESULTADO NÃO ENTREGUE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESPOSABILIDADE DA EMPREITEIRA - PREJUÍZO MATERIAL - NOTAS FISCAIS - IDONEIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA - FORÇA PROBANTE -...

• A tributação do mercado imobiliário. Estudos em Homenagem ao Professor Valter Lobato

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E NA ENTREGA DAS GUIAS CD E SD. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso da homologação da rescisão contratual e na entrega das guias CD/SD, por si só, não geram prejuízo de natureza subjetiva, passível de acarretar na condenação do empregador ao pagamento de indenização por dano moral. Cabe ao empregado demonstrar que

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incontroverso nos autos a licitude de terceirização de serviços. Todavia, quando a prestadora de serviços, por qualquer motivo, não puder arcar com os ônus legais derivados dos seus contratos de trabalho, a tomadora responderá subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, vez que também auferiu lucros através da força de trabalho do empregado, desde que tenha

• Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA....