Empresa de transporte
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Acórdão nº 2013/0009831-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. DANOS CAUSADOS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O col. Tribunal de ...
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Empresa não deve hora extra por transporte que chega antes do horário
Empresa não deve hora extra por transporte que chega antes
Sem provas de que o transporte oferecido ao trabalhador é a única opção de deslocamento, a empresa não é obrigada a pagar horas extras ao funcionário que chega antes de começar a cumprir seu expediente. O entendimento é da juíza Maritza El... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias ... ARTIGO 13 ... No exercício de suas ... II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à ...
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Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa
Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Prevaleceu entendimento do relator do acórdão, desembargador João ... -
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... in natura, que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que não haja ... ções quanto ao número de concessões outorgadas a uma mesma empresa ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ... ARTIGO 38 ...
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Acórdão nº 2016/0216978-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A responsabilidade do transportador, nos termos do art. 750 do Código Civil, é objetiva, mas poderá ser elidida pela ocorrência de força maior ou fortuito...
... QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA EMPRESA" DE ... TRANSPORTE COLETIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO - EMPRESA DE ... PEQUENO PORTE ... ADVOGADOS ... DE EMPRESA DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA ... TRANSPORTE ...
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Acórdão nº 2014/0248322-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : THIAGO COSTA DANIEL ... : HUMBERTO BARBOSA ... : EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS. RECONHECIDA A CULPA DA EMPRESA. INCONTROVERSO E COMPROVADO O ACIDENTE OCORRIDO COM A AUTORA, NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, NO INTERIOR DO COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1
... RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 2015/0088467-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. TRANSPORTE PÚBLICO. LICITAÇÃO. ... SUSPENSÃO ... PROCEDIMENTO ... municipalidade, considerou não só o fato de que a empresa de transporte em questão, ...
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Acórdão nº 2015/0255724-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE ... : EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA ...
- DECRETO Nº 92749, DE 05 DE JUNHO DE 1986. Concede a Air Guyane S.a. Autorização para Funcionar No Brasil Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
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Acórdão nº 2015/0172304-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES PRATICADAS POR PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃ
... AGRAVADO ... : SUPERVIA ... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO S/A ... PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2012/0225251-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. DANOS CAUSADOS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No...
... TRANSPORTE. ... TERCEIRIZADA. ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... para uma outra empresa de transporte. Dessa forma, conforme ... - Indenização. Pensão. Juros de mora. Termo a quo. Juros contados a partir do vencimento mensal de cada prestação, com exclusão das parcelas vincendas. Resp. Da empresa de transporte coletivo para o fim de excluir dos juros as parcelas vincendas. Inicial
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Acórdão nº 2014/0024068-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. TRANSPORTE. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ...
- DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Aeropostal - Alas de Venezuela C.a., para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
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Acórdão nº 2011/0224428-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE" DE MERCADORIAS. ... FRETE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA\xC2" ... empresa de transporte de cargas, devendo ambas responderem ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente: ... , entidade responsável pela organização da competição, empresa ...
- DECRETO Nº 0-007, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a All Nippon Airways-ana, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Spanair S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
- DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air Europa/air Espaa S.a. para Operar, No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
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Acórdão nº AgRg no REsp 966450 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE ... a ocorrência de ato ilícito consistente na exploração por empresa de transporte intermunicipal, sem autorização municipal, da atividade de ...
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Combustível usado por empresa de transporte fluvial é insumo, decide STJ
Combustível usado por empresa de transporte fluvial é insumo
O combustível utilizado por empresa que presta serviço de transporte fluvial constitui insumo indispensável a sua atividade, permitindo que o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) incidente na compra seja convertido em créditos já na próx... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Il - o acondicionamento destinado apenas ao transporte do produto; ... III - O preparo de medicamentos oficinais ou ... , quando o produto for remetido a outro estabelecimento da mesma empresa, desde que o destinatário opere exclusivamente na venda a varejo. ; ...