Empresa de transporte
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Em vigor
Código Penal Militar
..., ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem ...
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Acórdão nº 2015/0172304-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES PRATICADAS POR PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃ
...AGRAVADO . : SUPERVIA . - . CONCESSIONÁRIA . DE . TRANSPORTE" . FERROVIÁRIO S/A . ADVOGADO. : SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN E\xC2"...PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. . ... -
Acórdão nº 2012/0225251-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. DANOS CAUSADOS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No...
...TRANSPORTE. . DANOS . CAUSADOS . PELA . EMPRESA . TERCEIRIZADA. . ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, ... e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de ...
- DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Aeropostal - Alas de Venezuela C.a., para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
- DECRETO Nº 0-007, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a All Nippon Airways-ana, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
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Acórdão nº 2014/0024068-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.
...ESPECIAL. TRANSPORTE. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO . ... - DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Spanair S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
- DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air Europa/air Espaa S.a. para Operar, No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
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Acórdão nº 2011/0224428-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. FRETE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO NO TRANSPORTE. PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 950,
...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. . ...empresa de transporte de cargas, devendo ambas responderem . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 966450 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Reconhecido pelo Tribunal de origem a ocorrência de ato ilícito consistente na exploração por empresa de transporte intermunicipal, sem autorização municipal, da atividade de transporte público de...
...CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE ... a ocorrência de ato ilícito consistente na exploração por empresa de transporte intermunicipal, sem autorização municipal, da atividade de ... -
Combustível usado por empresa de transporte fluvial é insumo, decide STJ
Combustível usado por empresa de transporte fluvial é insumo
O combustível utilizado por empresa que presta serviço de transporte fluvial constitui insumo indispensável a sua atividade, permitindo que o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) incidente na compra seja convertido em créditos já na próx... -
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:. ..., entidade responsável pela organização da competição, empresa...
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Acórdão nº 2010/0044518-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSALTO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO - CASO FORTUITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há responsabilidade da empresa de transporte coletivo em caso de assalto à mão
...AGRAVADO. : EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM LTDA . ADVOGADOS . ...TRANSPORTE" COLETIVO - CASO FORTUITO - DECISÃO . MONOCRÁTICA QUE\xC2"... -
Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
...VIII - conselheiro tutelar;. IX - motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador autônomo de cargas;. X - ...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI RESOLUÇÃO 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal em atendimento ao Decreto nº 48.052, publicado em 05 de outubro de 2019. A Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 13.254/2007....
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...VI - fixar os critérios para cálculo do preço de transporte de que trata o § 6º do art. 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, ...A interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;. IV - distribuição - a colocação à disposição do ... direta, autárquica e fundacional, empresas estatais, meios de transporte de passageiro terrestre e aéreo, espaços públicos e comuns de meios de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2013/0348934-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. CULPA DO PREPOSTO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. SÚMULA N.7/STJ. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. S&
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Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRECARIEDADE. PRORROGAÇÃO. AUSÊN
...RELATOR. : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. RECORRENTE. : EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA . ADVOGADO. ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO . ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ...c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário. ARTIGO 90. A prestação de ...
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Acórdão nº 2014/0161443-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONTRATAÇÃO DEPOIS DE PROCESSO LICITATÓRIO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OUTRO ESTADO DA...
...NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EMPRESA" DE . TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. RESCISÃO CONTRATUAL \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0058244-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO. SÚMULA N. 182/STJ. IMPUGNAÇÃO TARDIA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Ação declaratória de...
...RELATOR. : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO. AGRAVANTE . : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A . ADVOGADOS. ... -
Acórdão nº 2013/0348336-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 54, § 2º, V, DA LEI N. 9.605/1998. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. É inepta a denúncia que não descreve a conduta criminosa praticada pela recorrente, mencionando tão somente a condição de sócia que ostenta na empresa. Não se pode...
...empresa. Não se pode presumir a . ...empresa Transamazônia Transporte da Amazônia Ltda. e, ao final, . ...