empresa de transporte coletivo viamão
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Acórdão nº 50015722620208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os embargos declaratórios não se destinam ao infindável reexame da matéria de mérito, via reprise de argumentos articulados no recurso de apelação. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no voto embargado, é caso de desacolhimento do recurso....
... DE CARVALHO VIEIRA (OAB RS034513)APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6467000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).
... EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA. e Agravado ... -
PORTARIA Nº 2.073, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... proposta para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros ... SEIEmpresa de Transporte Coletivo VIAMÃO Ltda.Aquisição de 23 ônibusBanco Regional de ...
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PORTARIA Nº 3.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
... proposta para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros ... SEIEmpresa de Transporte Coletivo Viamão LtdaAquisição de ÔnibusBRDE - Banco Regional ...
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Decisão Monocrática nº 51868414220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPATORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Tratando-se de provimento possessório, pretendendo a parte o deferimento antecipado do provimento em sede recursal, crucial o preenchimento dos requisitos dos arts. 560 e 561, com a prova da posse anterior e da turbação ou esbulho cometido, além do preenchimento...
... SOARES DE SOUZAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO ... executivo para o Bairro Ipê, fundos da Empresa de Transporte Coletivo Viamão LTDA. (evento 14, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1305411/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. É inviável o reexame da prova nesta esfera recursal para aferição da consistência dos fatos provados. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.
... /2003-900-04-00.4, em que é Recorrente EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA. e Recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-80.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2010.5.04.0023, em que são Recorrentes EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA. e JOCIMAR ...
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DESPACHOS DE 28 de novembro de 2023
... Requerentes: Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda. e Companhia ...