empresa familiar no brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
... Responsabilidade objetiva e solidária da empresa de transportes aéreos e a agencia de turismo ... -
O direito à desconexão
... virtual criado em 1999 e mantido pela empresa Liden Lab 25 ... Como relação às pressões ... No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... , capacitação, educação e o convívio familiar não se concretizaram. Ao contrário, o que se ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... pelo Banco Central da República do Brasil e admitidos à rêde arrecadadora, mediante ... necessidade grave e premente, pessoal ou familiar, nos casos de desemprêgo e doença, conforme as ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; ... VII - inserção ... autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, as ... áreas ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... Sucessório consiste em os fundadores da empresa planejarem o futuro dos negócios, descrevendo ... de quotistas, constituição de Holding Familiar, dentre outros, os quais possuem valor moral e ... (BRASIL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2013, s. p.) ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Janeiro, que também conta com varas especializadas em direito de empresa e foi responsável pela condução de processos de recuperação judicial ... Duas empresas que constituem um grupo econômico de fato e familiar, instaladas no mesmo local, e com Plano de Recuperação Judicial já ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... Quanto a ter sido dono de empresa de transporte, negou também sua ocorrência ... afirma o labor em regime de economia familiar nas terras do genitor (Marcelino Benício ... Ofensa indireta à Constituição do Brasil ... 2. O artigo 46 da Lei nº 9.099/95 faculta ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as seguintes profissões: gestor de ... ção assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... entre quatro paredes, no ambiente familiar ou organizacional, como vislumbrar a harmonia das ... para Constelações Familiares, no Brasil) é a denominação atribuída à abordagem ... e administrativas (abertura de empresa; fracasso e sucesso; perda financeira; ... -
Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... V - renda familiar mensal - soma dos rendimentos brutos auferidos ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... § 2º No Fies-Empresa, poderão ser pagos com recursos do Fies ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... , na sua maioria, e assuntos de ordem familiar. A manuteno de sua interceptao torna-se ...
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Legislação para consulta
... ço de natureza urba na ou rural à empresa", em caráter não eventual, sob sua subordinaç\xC3" ... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ou em regime de economia familiar, ainda que com o au- xílio eventual de terceiros ...
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Decisão Monocrática Nº 4023455-19.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-07-2020
... Agravado : Banco Santander Brasil S/A ... Relator(a) : Desembargador André Luiz ... razões, sustenta que: (1) o rendimento familiar de aproximadamente R$ 4.000,00 não impede a ... veículo avaliado em R$ 9.000,00; (5) a empresa que possui é um pequeno empreendimento familiar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... de per se, do universo dos atingidos, ao qualificar o núcleo familiar de vários dos investigados como organização criminosa, sem qualquer ... compõe o GRUPO JOÃO SANTOS em conluio com os administradores da empresa BF FOMENTO MERCANTIL LTDA e outras pessoas jurídicas, como oito postos de ... -
Direito Civil
... clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois mantiveram-se em vigor ... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... o direito à família e à convivência familiar e comunitária, exercer o direito à guarda, à ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , convenções e tratados ratificados pelo Brasil ... § 2º Os apátridas equiparam-se, para os ... ânea ou posterior, da transmissão de uma empresa de radiodifusão por outra; ... IV - reprodução ... ão musical, quando realizadas no recesso familiar ou para fins exclusivamente didáticos, nos ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ...
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Parte geral
... ótese de se tratar de menor sob o poder familiar (art. 1.690 do CC); pelo tutor, na hipótese de ... ício da profissão constituir elemento de empresa. Por exemplo, uma sociedade que reúne quatro ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ...
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Políticas públicas judiciárias
... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... ou coletivas; inovando com o segmento “empresa ou grupo empresarial” (444) ... Outra ... que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Abyssal – uma empresa que fornece recursos de visualização, ... as linguagens corporais em uma crise familiar com vários sentimentos latentes; habilidades ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... da sua melhor ou pior formação moral-familiar, da sua maior ou menor inteligência, dos seus ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação dos dois ... convidadas, de setores como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, mulheres, meio ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... 18. A concessão do auxílio-familiar é feita com base nos dados da declaração de ... , em serviço no exterior, que vem ao Brasil em objeto de serviço, recebe diárias em moeda ... , deve ser feito mediante requisições a empresa nacionais, salvo no caso de ausência de ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atribuem às varas criminais a ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... 226, §7º exige que o planejamento familiar deve estar fundado no princípio da dignidade da ... seu tratamento hormonal, de modo que a empresa negava o pagamento porque o tipo de contrato ...