empresa familiar no brasil
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...SOJA - APROSOJA - BRASIL. : EDUARDO MANEIRA. : LUCAS MAYALL MORAIS DE ... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de. telecomunicações. As leis estaduais são ... prefere permanecer no terreno seguro e familiar e. ajudar a si mesma com o reconhecimento de que ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... colaboração para a condenação de um familiar 246 . . A questão específica, portanto, é ... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil. No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), nos ... por conta do extenso absenteísmo familiar desse trabalhador, em virtude das rotas longas, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ...298 . A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3"... de la sociedad: economía, vida familiar doméstica, política.” ( El derecho de la ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
..., pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ...ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... 110) Grupo econômico familiar. Restando demonstrada, de forma incontroversa, a ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
...7), a definição de empresa familiar restringe-se a aquela em que o controle ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Commentado . vol. VI. Rio de Janeiro: Livraria ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...ão à ressalva de que a freqüência à empresa não constitui direito de propriedade e ficará ... ou palavras contrários à moral familiar e aos bons costumes;. 2. limitar a um máximo de ...ência comprovada de freqüência no Brasil, que possa ser atribuída à concessionária ou ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A semântica jurídica trilha, porém e no Brasil, outro caminho, com o claro anseio de impedir que ...Se em uma empresa houve, sem expressa previsão legal ou ...á, ainda, a consagrar o salário mínimo familiar, pois o será aquele que atender a necessidades ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a criança, o adolescente, o ... de cocaína, supostamente embarcadas no Brasil pela organização criminosa investigada. O ... carga de milho, identificou-se tratar da empresa denominada Hachemuda Moreno SLU, administrada ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033231-25.2019.8.19.0203 (Fazendária), 18-08-2020
PROCESSO: 0033231-25.2019.8.19.0203 RECORRENTE I/2º RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRENTE II/1º RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA RECORRIDO/AUTOR: JUREMA BARBOSA MOTTA VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora relata que é consumidora do serviço de transportes aéreos prestado pelas empresas Requeridas, adquirindo passagens contemplando o trecho de Fortaleza (FO
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
..., assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... por qualquer pessoa, organização ou empresa;. f) Adotar todas as medidas adequadas, inclusive ...b) Garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011011620188060029), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001101-16.2018.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINILDA GOMES NECO ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ART. 201 DA CF E ART. 74 DA LEI Nº 8213/91. A UNIÃO ESTÁVEL DA APELANTE COM O DE CUJUS NÃO RESTOU...
... do ciclo produtivo, seu objetivo era o de complementar a renda familiar. Tal fato, comum aos trabalhadores rurais, não afasta do mesmo a ... trabalho na cidade de São Paulo - SP, nos anos de 1998 a 2005, na empresa DCA, distribuidora de cosméticos. . Quando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... é a da Holding Familiar como perfeição de constituição de uma empresa, como uma solução mais acertiva. O mercado a vende como a melhor ... o processo, conforme Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 155, I. A grande diferença que se tem nessa tributação é ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... à união estável como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ...
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Introdução
..., pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ...ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... 98) Grupo econômico familiar. Restando demonstrada, de forma incontroversa, a ...
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Teletrabalho
...No Brasil, também costumeiramente é utilizada a ... trabalho prestado no âmbito interno da empresa, especialmente pela inexistência de controle ... que são responsáveis por cuidar de um familiar enfermo . (273) Segundo dados do Instituto de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. AGRICULTOR ...BRASIL MODERNIZA. . 15ºP. ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO ...EMPRESA APOIADA (UNIDADE). 100. . 210D. FOMENTO À ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) . Tal função normativa específica dos ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... será constituída de uma parcela familiar, de 50% de (cinqüenta por cento) do valor da ...
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES: (I) INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CPP, EIS QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA ATINGIU A FINALIDADE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, EMBORA NÃO TENHA SIDO ASSIM DENOMINADA. (II) POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS...
...histórico familiar de esquizofrenia, já que seu irmão (também ...solicitadas, para oficiar a empresa Instagram ou o seu representante no. Brasil, a ... -
Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...III – aufira renda familiar mensal per capita acima de meio ...Brasil do Ministério da Economia para o efetivo ... que estiverem disponibilizadas para a empresa pública federal de processamento de dados ...
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Modalidades de contrato de trabalho
..., como serviços de auditoria em uma empresa de fabricação de móveis. Nesta hipótese, a ... Mundial da Juventude - 2013, sediadas pelo Brasil, possibilita a existência de trabalho ... de usos e costumes no meio familiar permite, atualmente, diferenciar o trabalho ...
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Acórdãos nº 2094090-10.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
PLANO DE SAÚDE. ART. 31, §1º DA LEI Nº 9.656/98. MANUTENÇÃO NO CONTRATO QUE VIGIA AO TEMPO DA DEMISSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EX-EMPREGADORA E A SEGURADORA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E FINANCEIRAS. Decisão que determinou a manutenção do autor em plano de saúde individual/familiar nas mesmas condições de cobertura do contrato coletivo e sem carên
... autor em plano de saúde individual/familiar nas mesmas condições de cobertura do ... que vigiam enquanto trabalhava na empresa ZF do Brasil Ltda. conforme, inclusive, ...