empresa familiar no brasil
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... – propriedade, contrato, família e empresa – precisaram ser ressignificados frente aos ... de confiança, como o próprio ambiente familiar e de amigos íntimos. Por fim, quanto ao círculo ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Para isso, receberia o valor de 10.000 dólares. Para a empresa intermediadora foram pagos 7.500 dólares. Após o nascimento do bebê, ... da liberdade, da igualdade, da solidariedade – em sua vertente familiar – e, ainda, do interesse superior da criança ... De qualquer modo, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... 39 SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa ... São Paulo: Atlas, 2004, p. 28 ... Analise ... passo que a família poderá perder seu familiar sequestrado. No entanto, o custo de oportunidade ...
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... a maioridade, ficam à mercê do poder familiar ou do Estado, podendo esses institutos, muitas ... Com a redemocratização do Brasil e a elaboração do texto constitucional de 1988, ... á e Membro Comissão do Pacto Global na empresa ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de forma igualitária o conteúdo contratual como essa grande empresa, sendo consequentemente, vulnerável por razões jurídicas, ... saiba que o cancelamento da reserva de um hotel pela morte de um familiar pode significar fato superveniente capaz de mitigar o valor da multa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA e do ESTADO DO CEARA ( ... , em face ao comprometimento da renda familiar, será devida aos dependentes econômicos da ... Se o Brasil tem um altíssimo índice de acidentes do ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as primeiras sombras da noite ... direitos e deveres perante os grupos familiar e profissional e mesmo perante a comunidade, como ... , o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e ...
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Bens
... indevidamente copiada em outra cidade do Brasil. A exclusividade, portanto, que exsurge do ... Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, ... ? Imaginemos, nesse sentido, os bens da empresa" pública ECT, vinculados à prestação dos servi\xC3" ...
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Crianças e pais no direito de família
... , direito parental, direito patrimonial familiar e direito tutelar (LÔBO, Paulo. Direito civil : ... A criança e a lei no Brasil : revisitando a história (1822-2000). 2ª ed ... na contraposição propriedade, crédito, empresa versus direitos da personalidade e direitos de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de trabalho posta à disposição da empresa, pouco importando se o modo, o tempo, o lugar ou ... familiar e social do homem e da mulher que laboram, ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ...
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Licitações
... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a ... écnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei ...
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Acordao N° 1318914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Inclusão no polo passivo de outra empresa do mesmo grupo econômico. Controle e administração comum, unidade diretiva, conexão de negócios. Possibilidade. Art. 25, §1º, do cdc. Necessidade de esgotamento das diligências. Penhora de faturamento da empresa. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento...
... INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ... ECONÔMICO. CONTROLE E ... que pertencem ao mesmo grupo econômico familiar; e, alternativamente, (iii) a expedição de ... Brasil: ... “Art. 2º ( ... ) ... § 2º. Sempre que uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
... III - Empresa fornecedora que alega que o produto vendido ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... ou em serviço, violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de ... Recurso a que se dá parcial provimento. (BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Região. RO ... há de acompanhar a vida profissional, familiar e social do trabalhador, a improbidade (art. 482, ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... de haver subordinação do trabalhador à empresa contratante para se configurar a existência de ... intermitente de prestação de apoio familiar direto, de natureza social, durante dias ou ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... ao litígio (por exemplo, relação familiar), e os mediadores atuarão nos casos em que tenha ...
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Questões comentadas
... à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico ... e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. Gabarito ... suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, são isentos de ...
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Legislação
... as Ordenações Filipinas que vigoravam no Brasil na época da colonização, ele teve uma ... sua vez, constitui a base da existência familiar ... O matrimônio, para o Direito Canônico, ... parente até o segundo grau civil ou de empresa da qual sejam titulares ou sócios ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... á, como conclusão, que o instituto familiar multiespécie deve ser respeitado, especialmente ... à extinção ou seja cruel aos animais (BRASIL, 1988). Neste instante, a CF garantiu direitos a ... ção específica permite com que cada empresa possua suas próprias regras, como peso, tamanho ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... órica que resultou no atual sistema de Seguridade Social vigente no Brasil, calcado nos três pilares de sustentação: assistência, previdência e ... do Menor (responsável pelo bem-estar do menor); DATA-PREV Empresa de Processamento de Dados da Previ- ... dência Social (responsável pela ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Juiz Trabalhista da comarca em que a “empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado ... de vista (pessoal, familiar e até mesmo social) —, o que retiraria o ... a remoções operadas no próprio Brasil. Não se aplicam, portanto, a transferências de ...
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Acórdãos nº 2089157-86.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... entre a operadora e a empresa Unitika do Brasil Indústria Textil ... de plano individual ou familiar. Oferta devidamente comprovada. Ilicitude ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... delitos de empreendimento ou de empresa , em que o tipo penal equipara (sobretudo para os ... de domicílio, a situação jurídica familiar, o patrimônio, a posse ,etc. ( ... ) Todo bem ...