empresa familiar no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... caso de produtores em regime de economia familiar; ... VI - identificação específica ... empresa a firma individual ou sociedade que assume o ... , autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou por Decreto do Poder Executivo a funcionar no ...
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Lei nº 13.729 de 08/11/2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
... , contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, ... (NR) ... "Art. 26. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deverá renegociar e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, de agroecologia, de agroenergia, e de produção ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar, e agroecologia e agroenergia, e produção ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual e terceiros, bem ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial ... § 2º A notificação ... fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de ...
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LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
... empresa fazer a opção apenas com relação a uma delas ... § 16. Para as ... no ato da alienação do imóvel a beneficiário final cuja renda familiar mensal exceda o limite estabelecido no caput deste artigo." (NR) ...
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... a todos os empregados ou a setores da empresa e deverá notificar o conjunto de empregados ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou o uso de login e senha, conforme estabelecido ... computado para fins de cálculo da renda familiar per capita para a concessão ou a manutenção do ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única declaração com dados ... rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326, de 24 de julho de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... VI - empresa pesqueira: a pessoa jurídica que, constituída ... pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as ... , de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... familiar, em menoscabo inclusive às normas de saúde e ... -
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 9º-A. O abono será pago pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal mediante: ... individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego,no ... do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-76.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ) que, no tocante ao mercado de trabalho no Brasil na área pública ou privada, considera-se ... não visa estrito interesse pessoal e familiar, mas realiza também funções de assistência ... não cabendo a limitação requerida pela empresa, uma vez que a jornada máxima semanal não foi ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da ... ; ou b) empregado do quadro efetivo de empresa pública ou de sociedade de economia mista ... , em articulação com o Banco Central do Brasil, diretrizes e regramento do Programa de Garantia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001712-11.2014.5.07.0003), 2015-09-10
... RECLAMADO: BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL e outros (2) ... DESPACHO ... Vistos ... conta vinculada do FGTS, efetuados pela empresa reclamada BEMFAM - Bem Estar Familiar no Brasil, ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ; e Arrendatário a pessoa ou conjunto familiar, representado pelo seu chefe que o recebe ou toma ... , desde que financiados pelo Banco do Brasil, na Companhia Nacional de Seguro Agrícola contra ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, contratadas nas safras 2003/2004, ... 2. empresa de pequeno porte: oito inteiros e vinte e cinco ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... armas de fogo, para a constituição de empresa de segurança privada vinculado às finalidades e ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ... que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, a arma será apreendida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001437-65.2014.5.07.0002), 2017-04-26
... E REPRESENTACOES S/A, BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL ... Fundamentação ... I - ... Requer, a 1ª Reclamada, a citação da empresa CONAPES - BEMFAM CONSULTORES ASSOCIADOS E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... II - empresa beneficiária: pessoa jurídica optante pelo ... aos alunos matriculados cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1 (um) ... , à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o cancelará de ofício." (NR) ... "Art. 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , podendo o Banco Central da República do Brasil instituir seguro especial para êsse fim ... ) necessidade grave e premente, pessoa ou familiar; ... d) aquisição de equipamento destinado a ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... de origem agropecuária para consumo familiar; ... II - venda ou fornecimento a ... iniciado processo de descredenciamento da empresa ou organização, assegurando o direito de ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... - políticas e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização ... da política de apoio à microempresa, à empresa" de pequeno porte e ao artesanato; XXIX - articula\xC3" ...