empresa familiar no brasil
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Paulo, SP, Brasil. E-mail: sandromgodoy@uol.com.br ... II ... Tendo em vista que entidade familiar guarda relação com as fundações da sociedade ... Ambiente e a Função Socioambiental da Empresa. Birigui: Editora Boreal. 2017 ... INSTITUTO ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de ... a atividade empresarial mudou, ficando a empresa vinculada ao respeito aos direitos fundamentais ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... 7), a definição de empresa familiar restringe-se a aquela em que o controle ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Commentado ... vol. VI. Rio de Janeiro: Livraria ...
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Acórdão nº0002593-66.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 11-09-2023
... COMBUSTIVEIS CIA LTDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S A INTEIRO TEOR Relator: LUCIANO DE CASTRO ... prprio do casal, ou da entidade familiar, impenhorvel e no responder por qualquer tipo de ... do bem de famlia quando os nicos scios da empresa devedora so os titulares do imvel hipotecado, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em conciliação da vida pessoal, familiar e laboral ... Em outras palavras, o trabalhador ... órgão externo à atividade produtiva da empresa" (art. 1.2) ... A Lei do Contrato de Trabalho de ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ...
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Acórdão Nº 0005629-51.2011.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A ... e outra comercial), pertencem ao scio da empresa, e no sociedade comercial em si, exsurgiu ... limitada, por pessoas do mesmo ncleo familiar, em ateno a uma vocao empreendedora, seja ligada ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... , seu direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ ...
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Larissa Manoela: entenda o que é uma holding familiar e por que ela tem se popularizado
... — O que vemos geralmente são os pais criaram a empresa para organizar a transferência de patrimônio para os filhos. No caso da ... ção da holding.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... do idoso, tanto no seu seio familiar, quanto em relação à sociedade em geral, é a ... de um empresário individual ou de uma empresa também caracteriza uma situação de ...
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DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... pelo Banco Central da República do Brasil, em nome do empregado que houver optado pelo ... ) necessidade grave e premente pessoal ou familiar; ... d) aquisição de equipamento destinado a ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... ► inicialmente, destaque-se que a empresa McAfee – especialista em desenvolvimento de ... as relações de parentesco ou o poder familiar), os direitos da personalidade (como a vida, a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... ício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em ... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ao fato de transformar algo estranho em familiar, de senso comum, colocando em funcionamento o ... ífico, com base no pressuposto de que a empresa tem um motivo legítimo para fazê-lo devido às ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... que trabalham em regime de economia familiar, entendido como um modo de produção no qual ... , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome ... -
Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... de instabilidade econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ... empresarial pode ser um provável “fator de fracasso” para a empresa familiar. A mesma pesquisa também indica que apenas 19% das empresas ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... , dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... contrasta com a prática da agricultura familiar ... Visando a fazer frente a essa realidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019572-44.2020.8.19.0063 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019572-44.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): GILMAR GARCIA GOLFETO e outro. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : NELSON WILIANS FRATONI ... II - A empresa responde de forma objetiva e solidária pelos ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 19. Base de dados do sistema GTA; 20 ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... 222, veda a propriedade, no Brasil, de empresa jornalística e de radiofusão por estrangeiros e ... do direito de refúgio; da unidade familiar; da não discriminação. O fundado temor é ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... De sada, a Unio alega que a DATAPREV, empresa pblica federal com atribuio para realizar a ... o estado de calamidade pblica no Brasil, e o Decreto Estadual n 64.879, de 20 de maro de ... IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de at 1/2 (meio) ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... a garantia do direito à reunião familiar, independentemente de outros requisitos previstos ... á manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... Diferentemente, no Brasil", não existe limitação de número de embriões obtidos em cada ciclo. Al\xC3" ... funcionária alegava que havia uma “política gestacional” na empresa que, segundo ela, violava sua dignidade e condição feminina. As regras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068177-79.2021.8.19.0000 (Cível), 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE. REFORMA DA DECISÃO. Compulsando os autos, verifica-se que, após o relatório apresentado pelo Administrador judicial, a respeito das causas e circunstâncias que conduziram a falência, o Ministério Público requereu, em nome do poder geral...
... fraudulentos pelo sócio da empresa falida, ora agravante, ... segundo o relatório ... Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CF). Igualmente, a ... ídas normas em defesa da entidade familiar e do ... lugar em que a família reside, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... contrato administrativo celebrado entre a autarquia estadual e a empresa Helo Turismo Ltda., de nome de fantasia Helotur, para adquirir, por valor ... SERASA, mas teriam sido descontados por terceiro ligados ao ciclo familiar e de amizade de RYCHARDSON DE MACEDO. Sustentou inclusive que o cheque de ...