empresa prestadora serviços
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Acórdão nº 2008/0226967-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO POR OUTRA EMPRESA. RESPONSABILIDADE PELO ILÍCITO. 1. A Supervia não é sucessora da Flumitrens e não responde por ilícitos por esta praticados. 2. É defeso atribuir a responsabilidade por ato ilícito a empresa prestadora de serviços públicos se o evento danoso foi praticado por empresa diversa e não exista relação de sucessão entre...
... RECURSO ESPECIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO POR ... ato ilícito a empresa prestadora de serviços públicos se o evento danoso foi praticado por ... -
PF encontra BMWs em ação para apurar fraude em contrato da UniRio com empresa prestadora da serviços
Agência O Globo -RIO — A Polícia Federal (PF) realiza, desde o início da manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão em três regiões do estado do Rio: na capital, em Rio Bonito e em Saquarema. O objetivo da ...
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Acórdão Nº 1141756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente...
... ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA" PRESTADORA DE ... SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL \xE2\x80" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... confundir a obrigação da empresa exploradora do serviço de ... com o a obrigação da empresa prestadora dos serviços de transmissão de sinal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Empresa ... objetiva da empresa prestadora de serviços, não exime o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ... EMSURB. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... PRESTAÇÃO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL EM FACE DOS ANTIGOS GESTORES E OUTRA. ALEGADO PAGAMENTO INDEVIDO À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. INICIAL. POSSIBILIDADE....
... PAGAMENTO ... PRESTADORA ... -
Acórdão nº 2015/0178554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS. ALÍQUOTAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Merecem acolhida os embargos de declaração para correção de erro material. 2. No caso dos autos, conforme consignado no corpo do voto que negou provimento ao agravo regimental, "cinge-se a controvérsia à declaração de inexistê
... de ICMS aplicáveis à empresa prestadora de serviços de ... -
Acórdão nº 2013/0362447-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 280 DO STF E IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE QUESTÃO CUJO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TEM CARÁTER EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚM
... EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ISSQN. SERVIÇOS ... da contribuinte, empresa prestadora" dos serviços de ... funerária; b)\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... S.A.), como sucessora de empresa" estatal prestadora de serviços de\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0057179-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FLUMITRENS. CONDENAÇÃO POR ATO ILÍCITO. INVESTIDURA DA SUPERVIA NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ANTES PRESTADO PELA CONDENADA. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE A EXECUÇÃO VOLTAR-SE CONTRA ELA. 1. A Supervia não é sucessora da Flumitrens e não responde por ilícitos por esta praticados. 2. É defeso atribuir o cumprimento de sentença condenatória a empresa prestadora de
... cumprimento de sentença condenatória a empresa" prestadora de serviços públicos se a condenada \xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... e da Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida pela prestadora de serviços, quando tomados por pessoa jurídica beneficiária do Repes; ... II - empresa de pequeno porte a pessoa jurídica que tenha auferido, no ...
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Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESRECORRENTE:FT SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO:LEONARDO WERNER E OUTRO(S)RECORRIDO ... O LUCRO LÍQUIDO RETIDOS NA FONTE PELA EMPRESA" TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 30, DA LEI N. 10.833\xE2\x81" ... 2.030⁄83. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OPTANTE ...
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Acórdão nº 2012/0035683-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE ... : VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL ...
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Acórdão nº 2014/0166817-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, CPC. ERRO DE FATO. VERIFICAÇÃO DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não pode este STJ, em sede de recurso especial, compulsar o acórdão rescindendo para verificar se houve ou nã
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Acórdãos nº RO-977/2012-0042-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalhistas devidos pela prestadora ... dos serviços, nos casos de mero ... trabalhistas por parte da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0222151-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : J F SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS ... ADVOGADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-81.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-92.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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PF realiza operação para apurar fraude em contrato da UniRio com empresa prestadora da serviços
Agência O Globo -A Polícia Federal (PF) realizada, desde o início da manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão em três regiões do estado do Rio: na capital, em Rio Bonito e em Saquarema. O objetivo da ação,...
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PF realiza operação para apurar fraude em contrato da UniRio com empresa prestadora da serviços
RIO — A Polícia Federal (PF) realiza, desde o início da manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão em três regiões do estado do Rio: na capital, em Rio Bonito e em Saquarema. O objetivo da ação, que tem a p...
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PF realiza operação para apurar fraude em contrato da UniRio com empresa prestadora da serviços
RIO — A Polícia Federal (PF) realizada, desde o início da manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão em três regiões do estado do Rio: na capital, em Rio Bonito e em Saquarema. O objetivo da ação, que tem a...
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PF realiza operação para apurar fraude em contrato da UniRio com empresa prestadora da serviços
Agência O Globo -A Polícia Federal (PF) realiza, desde o início da manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão em três regiões do estado do Rio: na capital, em Rio Bonito e em Saquarema. O objetivo da ação, q...