empresa prestadora serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1374-60.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em violação constitucional e legal e em divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129-48.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista calcado em violação constitucional e legal e em divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1145-44.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o ... de atendimento ("Call Center"), em empresa" de telefonia, faz-se diretamente com a concession\xC3" ... APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1508-60.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... atividades ligadas à atividade-fim da empresa tomadora de serviços, o vínculo de emprego deve ... APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-17.2010.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... serviços de natureza contínua, não acarreta a esta ... obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida ... obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada". Na hipótese dos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-80.2009.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... encargos trabalhistas devidos pela prestadora dos serviços, nos casos de mero inadimplemento as obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços. Entretanto, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-642-85.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. EMPRESAS PRESTADORA E TOMADORA DOS SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. Trata-se de reclamação trabalhista em que o reclamante, contratado formalmente por uma empresa prestadora de serviços, para...
... DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO COM A EMPRESA" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECONHECIMENTO DE V\xC3" ... DIRETAMENTE COM A TOMADORA. EMPRESAS PRESTADORA E TOMADORA DOS SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... -
Acórdão nº 2005/0052467-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ótese de exaurimento dos recursos da prestadora de serviços, o Estado responde subsidiariamente ... ção por ato ilícito contraída por empresa prestadora de serviços públicos a outra que ...
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Acórdãos nº RO-279600/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços está inserida na competência material desta Justiça Especializada, uma vez que decorre do contrato de trabalho celebrado entre o reclamante e
... SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... celebrado entre o reclamante e a empresa ... de empresa prestadora de serviços, por ... -
Acórdãos nº RO-48000/2012-0101-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... da empresa prestadora de serviços não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-74.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO ... omisso ou irregular na fiscalização da empresa contratada. O Regional, no caso em discussão, ... das verbas trabalhistas pela empresa prestadora de serviços e, dessa forma, atribuindo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2151-35.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE M - EMPRESA" DO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES - VÍNCULO EMPREGAT\xC3" ... de telemarketing, por meio de empresa prestadora de serviços de call center, está intimamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-17.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE M - EMPRESA" DO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES - VÍNCULO EMPREGAT\xC3" ... de telemarketing, por meio de empresa prestadora de serviços de call center, está intimamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-69.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA 126 DO TST). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULAS 126 E 331 DO TST). ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1625-23.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego...
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1811-40.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Demonstrado que o ente público tomador dos serviços não comprovou ter fiscalizado adequadamente a execução do contrato de trabalho pela empresa prestadora dos serviços, constata-se que a tese recursal está superada pela Súmula 331, V, do TST....
... que o ente público tomador dos serviços não comprovou ter fiscalizado adequadamente a ecução do contrato de trabalho pela empresa prestadora dos serviços, constata-se que a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-92.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional declarou a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de...
... do cumprimento do contrato firmado com a empresa prestadora dos serviços. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... PESSOAL E DE CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. Não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309-21.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ...
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Acórdão nº 2009/0016954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINSOCIAL. MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. ART. 535, DO CPC ... seria uma empresa prestadora de serviços, nem emitiu juízo de valor a fim de definir se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215200-94.2006.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E DA TOMADORA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-89.2012.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-79.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-47.2006.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001093-03.2017.5.06.0101), 27-05-2019
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE TRABALHO COM A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. VÁLIDO. Não se tratou, a hipótese, de arregimentação de mão-de-obra por meio de empresa interposta a ensejar a nulidade do pacto de trabalho entre o reclamante e a empresa prestadora de serviços, tendo em vista não restar configurada fraude no ajuste de terceirização entre as demandadas.Recursos empresariais providos.
... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. VÁLIDO ... Não se ...