empresa privada exemplos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019179-17.2021.8.19.0021 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019179-17.2021.8.19.0021 Recorrente: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES Recorridos: I-) ELECTROLUX DO BRASIL S.A., II-) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., e III-) MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE...
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Da Penhora
... A penhora de ações de empresa de capital aberto deverá ser comunicada à bolsa ... ça, e a prática diária é pródiga de exemplos ... É mais ou menos comum, o juiz de ... nacionais para serviços de natureza privada sem qualquer vinculação com a sua soberania, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... vida doméstica e privada. Além disso, buscava identificar na commom law ... Orkut, mantida na internet pela empresa Google, culminou em um importante precedente, que ... 183 Possíveis exemplos do uso da base legal em interesse de terceiro ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , em que pese a existência de alguns exemplos do conceito de interesse legítimo nos ... violação do direito de respeito à vida privada dos titulares dos dados, nos termos de ... um pedido de diligência em face da empresa Telefônica de Madrid, prestadora de serviços de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 4 equipara-se à doença profissional e já temos inúmeros exemplos em nossa jurisprudência de responsabilidade civil do empregador por dano ... suas atividades, equipara-se aos empregadores da iniciativa privada (art. 173, § 3º, da CF/88), despindo-se, portanto, do jus imperii ...
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Ideologia Gerencialista, Poder e Gestão de Pessoas na Administração Pública e Privada: uma interpretação sob a ótica da Análise Crítica do Discurso
Este trabalho busca compreender, sob a luz da Análise Crítica do Discurso, como se desenvolve a ideologia gerencialista em duas das organizações que ocupam as primeiras posições do ranking das melhores organizações privadas e públicas no ano de 2013. Compreende-se a ideologia gerencialista como naturalizadora de práticas de gestão de pessoas que facilitam o exercício de poder. Ela contribui para...
... empresa capitalista. A noção de poder disciplinar de Foucault (2012), promovida ... Osborne e Gaebler (1994) apresentam uma série de exemplos de sucesso na administração pública com a aplicação de um ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... São exemplos dessa tendência as noções de pluralismo ... valores fundamentais na esfera pública e privada. O autor busca uma solução alternativa para ... O Comitê foi criado pela empresa Meta em 2019, com o objetivo de prover uma ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ou em serviço, violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de ... Isso se encaixa em alguns exemplos, como no caso do empregado que falta ... ências nefastas que podem causar na vida privada e profissional do trabalhador. No caso dos autos, ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... ção, fragmentação e apropriação privada que permeia o espaço urbano e a influência que ... um novo emprego rapidamente numa outra empresa, ele não é um desempregado, logo não existe ... : Londres, Liverpool, Berlim e Viena são exemplos de organizações urbanas que seguiram os mesmos ... -
Remuneração e salário
... , como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, ... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... ão aquelas instituídas pela criatividade privada, embora, após elaboradas, submetam-se às regras ...
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Direito tributário
... dissolução do pacto laboral, objetiva a empresa (ou órgão da administração publica) diminuir ... São exemplos, dentre outros, os seguintes: ... 1) A ... pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de contribuições ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato ... ônico seria o contrato acessório, sendo exemplos deste a iança e a hipoteca, que inexistem por si ... , é sempre precária, seja na empresa privada ou na administração pública. Quando o ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... crescente nos potenciais da iniciativa privada: conceitos como privatização de empresas ... 9) ... 8 Dentre os exemplos de falhas típicas de mercado a serem enfrentadas ... ão desenfreada de poder econômico em uma empresa ou conglomerado, ou mesmo em monopólios); (iv) ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos": substituir areia lavada por areia de praia ou at\xC3" ... Dever legal de todo profissional ou empresa" de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, onde o C\xC3" ... civil, que é um encargo de ordem privada, visando tão somente à reparação patrimonial ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ); ii) restritivas de atividades, cujos exemplos coincidem com as sanções políticas, ... Social, há distribuição de lucros pela empresa" devedora (art. 32 da Lei nº 4.357/64, com a reda\xC3" ... acabe por restringir a iniciativa privada ... O CADIN, portanto, funciona como um ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... Essa mesma empresa, já nos anos 2000, também desenvolve outros ... , a esta altura, a proteção à vida privada? Tais mecanismos, a serviço de interesses nada ... Outros exemplos vão se somando cada vez mais. Desde serviços ...
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Direito Administartivo
... (C) exemplos de atuação consensual da administração ... de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização ... o estado X, o governo local instituiu empresa subsidiária da empresa de abastecimento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... ão de conflitos que decorram da autonomia privada, desde que o objeto seja lícito e as partes ... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... de maior relevância é o da autonomia privada coletiva, que se perfaz no poder de ... o direito de qualquer trabalhador ou empresa de participar do respectivo sindicato, ... Como exemplos de greves atípicas pode-se mencionar a greve de ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... concreto, será importante analisar se a empresa ou pessoa tem como atividade preponderante o ... ídica enquanto agente de tratamento (se privada ou pertencente ao setor público). Diante do ... 23 ... Exemplos de aplicação da base legal do legítimo ...
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Direito Penal
... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... “ São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o ... verba da educação em benefício de empresa de familiares ... Mário, inconformado com a ...
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Responsabilidade civil na área médica
... , paga, e depois é reembolsado pela empresa" de seguro saúde. Nesses casos, se houver dano, n\xC3" ... 31. Colhemos alguns exemplos que estão em KFOURI NETO, M. Responsabilidade ... mais fraco, e menor a tutela da autonomia privada ... 40. Recomenda-se, por exemplo, que as ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Existem diversos exemplos de bots de IA que adquiriram linguagem ... mais comum em todos os aspectos da vida privada e proissional das pessoas. UNIÃO EUROPEIA ... Ou seja, cada empresa decide quais regras irão obedecer. TURNER, op ...
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Serviços públicos
... , jurisdicional e administrativa , a exemplos da atuação do poder de polícia, intervenção ... por isso ser prestadas pela iniciativa privada, sem que tenham recebido delegação do ... de prévia e expressa autorização da empresa exploradora do serviço postal; a) venda de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... conflito, sendo uma espécie de vingança privada ... Ensina Amauri Mascaro Nascimento 13 : ... "A ... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ...