empresa privada exemplos
- Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... São exemplos de artigos que merecem ser expurgados por ... Constituição, que prestigia a autonomia privada coletiva: "XXVI - reconhecimento das ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... São inúmeros os exemplos de limitações de natureza cogente espalhadas pela legislação ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de acesso a bens imóveis, ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... São inúmeros os exemplos de limitações de natureza cogente espalhadas pela legislação ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de acesso a bens imóveis, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... citroque obligationem ), dando como exemplos" três contratos consensuais (compra e venda, loca\xC3" ... pois aí, afirma, “o campo da autonomia privada parece ... 3 • rEDEFININDo oS CoNTorNoS Do ... Senão vejamos. Uma empresa de açúcar e álcool (“Balbo”) havia ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... empresa, direitos reais, efeitos das relações ... algumas cláusulas gerais – como nos exemplos da vedação ao ato abusivo, função social do ... e sociais dos bens objeto de propriedade privada, corporifica – no plano infraconstitucional – ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 1911, a Itabira Iron Ore Company , uma empresa inglesa que explorava minério de ferro e que ... ão elevados, os militares viam na empresa privada um grande aliado para essa tarefa. Dessa forma, a ... São exemplos de custos afundados os gastos com pesquisa que ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a computação em ... Uma quarta corporação privada, igualmente renomada, informa, ... também de ... são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações ...
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A partilha de bens digitais
... e suas classificações; 4.2 Autonomia privada e a tutela instrumental dos bens digitais – 5 ... 22 De fato, exemplos emblemáticos podem ser colhidos da experiência ... , Twitter , The Washington Post e a empresa" de exploração espacial Blue Origin ... 26 Há in\xC3" ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... abaixo enumerar descritivamente alguns exemplos dessa nova legislação, que nos darão o ... brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, o espaço aéreo ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... artigo tem como intuito apresentar exemplos de soluções jurídicas para a transferência, ... de gestão que se baseiam na assunção privada da gestão desses parques, preferencialmente sem ... A empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio que venceu ... -
Do Contrato de Trabalho
... II, p. 22-23 ... intromissão na vida privada do empregado, capaz, inclusive, de gerar ao ... ção nos lucros ou resultados da empresa ... Tal dispositivo guarda plena e total ... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ...
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Partilha da previdência privada
... , ou quando o fundo é constituído por aportes depositados pela empresa na qual trabalha o beneficiário ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO ... que os planos de previdência privada aberta, de que são exemplos o VGBL e o PGBL, não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Um ator da Rede Globo matou uma ... a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Trata-se, ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ...
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Organização do estado brasileiro
... Um dos exemplos mais recentes dessa espécie de Estado composto ... , bem como as de seguros e de previdência privada ... Cabe-lhe também elaborar e executar ... (que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ...
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Parte 1
... por meio do estudo das teorias da empresa" (que mais fortemente influenciam o direito societ\xC3" ... ção em sua natureza (pública ou privada), do que a imortalidade poderia conferir a uma ... Citamos como exemplos dessas instituições as regras de limitação de ...
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Introdução
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... São exemplos de artigos que merecem ser expurgados por ... Constituição, que prestigia a autonomia privada" coletiva: “XXVI — reconhecimento das conven\xC3" ...
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A Emancipação da Humanidade
... que na prática equivale à propriedade privada. Mas não é uma democracia, ainda que possa ser ... ou políticas de favorecimento à pequena empresa, ou iniciativas para a socialização da medicina ... a possibilidade de o cidadão dar bons exemplos à comunidade, o que denotava o tipo de ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... a presença do trabalhador na sede da empresa; os serviços são ... determinados e até ... de produção, ou seja, a propriedade privada capitalista, é a primeira negação ... da ... exemplos dos diversos ... critérios que atuaram como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... privada, por ser produto exclusivo da manifestação da ... Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ...
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Uso da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho
Utilização da geolocalização como meio de prova na JT
... exemplos dos dias, locais e horários, de forma a ... Nesse diapasão, a empresa Google já chegou a admitir que os dados de ... humanos, comprometendo-se assim, à vida privada [6] ... Do ponto de vista normativo no Brasil, a ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... traz como corolário a função social da empresa. Como assinala José Luis Bolzan de Morais, ... do trabalho por meio da autonomia privada coletiva. Pelos acordos e convenções coletivas ... Como exemplos, podemos citar a utilização da mão de obra ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... Facebook) vender as fotos publicadas por um usuário, sem que a empresa houvesse que pagar, ou mesmo notificar, ao titular da fotografia ... valores aos ativos digitais de caráter econômico, como nos exemplos já citados de milhas, programas de pontos, recursos utilizados em games, ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o ... Como exemplos: a) reprodução da imagem original ou de similar ... fins comerciais, pois do contrário a empresa/anunciante se aproveitaria de toda a reputação ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... e jurídicas (de natureza pública, privada ou mista) ... Essa tutela compartilhada do ... Os exemplos aqui são inúmeros, a água, os animais e as ... do meio ambiente na criminalidade de empresa. Bol.IBCCRIM , São Paulo, ano 18, n. 219, fev ...