empresa privada exemplos
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Uso da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho
Utilização da geolocalização como meio de prova na JT
... exemplos dos dias, locais e horários, de forma a ... Nesse diapasão, a empresa Google já chegou a admitir que os dados de ... humanos, comprometendo-se assim, à vida privada [6] ... Do ponto de vista normativo no Brasil, a ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... Facebook) vender as fotos publicadas por um usuário, sem que a empresa houvesse que pagar, ou mesmo notificar, ao titular da fotografia ... valores aos ativos digitais de caráter econômico, como nos exemplos já citados de milhas, programas de pontos, recursos utilizados em games, ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o ... Como exemplos: a) reprodução da imagem original ou de similar ... fins comerciais, pois do contrário a empresa/anunciante se aproveitaria de toda a reputação ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São ... 55. Nesse sentido, Rodrigo Haidar: “Exemplos escatológicos não faltam. É o caso da ... , “a lei do marco civil preconiza que a empresa de hospedagem de contas possui responsabilidade ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... delineado nos autos que a postura da empresa, em proceder ao desligamento dos empregados com ... Carta Maior brasileira (intimidade, vida privada, honra e imagem), pois tal enumeração “é ... p. 57 ... (327) Como exemplos: arts. 5 o (incs. XXI, LXX, XXXV, LXXIII), 6 o , ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... e jurídicas (de natureza pública, privada ou mista) ... Essa tutela compartilhada do ... Os exemplos aqui são inúmeros, a água, os animais e as ... do meio ambiente na criminalidade de empresa. Bol.IBCCRIM , São Paulo, ano 18, n. 219, fev ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de emprego, por trabalharem em uma empresa na qual possam desenvolver uma carreira ... do capitalismo é a propriedade privada dos meios de produção, o que pressupõe uma ... Como exemplos, o sistema viário de um local, o relevo, as ...
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Premissas fundamentais
... Há vários exemplos do nosso cotidiano que demonstram que não é ... alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou ... tempo nenhuma instituição pública ou privada, racionalmente organizada, em que toda ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 11; 15). Entre tantos exemplos, basta lembrar-se da própria pandemia da ... ástrofe, em realidade, repercute na vida privada de todos (JAYME, 2003, p. 134) ... Se há ... o conteúdo contratual como essa grande empresa, sendo consequentemente, vulnerável por razões ...
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Direito Penal
... São exemplos: a circuncisão praticada na religião ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... embarcações estrangeiras de propriedade privada, desde que se achem em mar territorial do Brasil; ...
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A administração pública e sua organização
... sentido equivalente em administração privada, significa a simples direção ou gestão de ... são as seguintes: a) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da ... Exemplos clássicos de empresa pública são: a Casa da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001994-73.2014.5.06.0101), 13-07-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO SEGUIDO DE LIAME POR TEMPO INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 244 DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. APELOS IMPROVIDOS. Nestes autos, o único contrato temporário - celebrado nos termos da lei nº 6.019/74 e do decreto nº 73.841/74 - foi...
... Ré, sem que figure nenhuma outra como empresa" interposta. Essa relação jurídica originou a a\xC3" ... Eis alguns exemplos: ... " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TOMADORA DE SERVIÇOS ... A tomadora dos ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... número considerable de trabajadores, dentro de una profesión o empresa, suspención decidida com un fin de lucha, pero com la voluntad de ... Pois bem, inúmeros exemplos de greve individual podem ser encontrados. Vejamos: admitamos um posto ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... econômica, pois não são raros os exemplos de novas contingências e desafios à tutela ... por grandes corporações (da iniciativa privada) que detêm o controle sobre os novos fluxos ... de políticas e procedimentos na própria empresa capazes de promover a cultura de conformidade, em ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ção da personalidade jurídica da empresa (o que implica afetação do patrimônio pessoal ... privada (CF, art ... 5, XXIII e art ... 170, III), razão por ... Trabalho e o Direito do Consumidor são exemplos típicos de ramos jurídicos em que se parte de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... ório, como, para citar apenas alguns exemplos, notificações, citações, interrogatórios, ... , o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação ... § 1º O ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... São exemplos disso, os interesses ambientais, trabalhistas, ... ); (ii) subjetiva (propriedade pública x privada); e (iii) quantitativa (propriedade de até 250 ... Imobiliária de Brasília (Terracap), empresa pública em que figura a União como ... -
Improbidade administrativa
... , dos municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de ... Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio ... E) São exemplos de ato de improbidade administrativa que atentam ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... o direito público interfira na esfera privada de modo a gerar instabilidades, uma vez que a ... No aspecto contratual, vale mencionar os exemplos como dos prestadores de serviços de locação ... A empresa Airbnb, por exemplo, desenvolveu um projeto ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... decisões tomadas por meio da mediação privada, desde que baseadas em um procedimento dotado de ... com a assembleia de acionistas de uma empresa; uma arbitragem comercial internacional, não se ... 157 Tais exemplos indicam que, no mínimo, Komesar reconhece que o ...
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Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... uma dificuldade de definir o que é considerado por vida íntima e privada, pois esses conceitos têm uma parcela de subjetividade, variável de ... faz-se presente em locais como: escolas, fábricas, dentre outros exemplos. Especificamente no âmbito das empresas, esse efeito ocorre, muitas ... -
Capítulo I - Disposições preliminares
... I – empresa" pública e sociedade de economia mista; ... II \xE2"– instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de ... considerado empresário, vez que nesses exemplos não existe e nem poderia existir qualquer ...
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Análise econômica do direito societário
... Apenas para se recordar, a empresa não foi conceituada no Código Civil de 2002 ... É talvez um dos mais felizes exemplos de institutos jurídicos desenvolvidos com o ... A autonomia privada deve prevalecer sobre o caráter tutelar da ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... , que regulamenta a greve na iniciativa privada. 9 ... Esse fenômeno, consistente na ... Há inúmeros exemplos. 1) Em sentença proferida em 8 de abril de 2010 ... ocorridos entre a direção da empresa Vale do Rio Doce e moradores de assentamentos de ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... exemplos de manifestações no sentido de impedir a ... de ofensa ao direito à propriedade privada. Os tributos, então, podem alcançar os sujeitos ... ão de uma isenção para uma grande empresa ...