empresa privada nacional
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 4.3. Subsecretaria de Planejamento da ... privados, capitalização, previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de ... a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União, do controle ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... Regiões Remotas ao Sistema Interligado Nacional - SIN, por meio de soluções com nível de ... Isolados, a ser elaborada anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e aprovada pelo ... por meio de parcerias com a iniciativa privada ... Das obrigações da concessionária ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... de armortização ou quitação de dívidas previdenciárias, de empresa cujo débito total não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais) ... a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada", rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administra\xC3" ...
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Após diagnóstico, SUS terá 60 dias para iniciar tratamento de câncer
Empresa privada criará 41 serviços de radioterapia e ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... º Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça função ... d) a entidade privada e a fundação mantenedora que executem serviços ... terá validade em todo o território nacional ... Parágrafo único. O pedido de registro de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... do homem não deviam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter ... privada da liberdade deve ser tratada com o respeito ... e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... § 1º No caso de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada ... I – tenham natureza privada e patrimônio segregado do patrimônio dos ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.1. Conselho Monetário Nacional. 2.5.2. Comissão de Valores Mobiliários. 2.5.3 ... ário destinado à captação de poupança privada. A emissão desse papel é autorizada e regulada ... de capitais de risco, fortalecimento da empresa privada nacional e defesa do acionista e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012213320174058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801221-33.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: THIAGO REIS DA SILVA ADVOGADO: Jacob Sousa Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... no caput deste artigo, são de natureza privada e comercial, em regime de livre concorrência ... por subcontratar, mesmo que por meio de empresa intermediária, TAC ou equiparado, conforme ...
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Acórdão Nº 0043908-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
... EMPRESA PRIVADA QUE ... ATUA COMO CONCESSIONÁRIA DE IÇO PÚBLICO CONCEDIDO PELA ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. INSTALAÇÃO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... privada ... § 5o Nas árvores e nos jardins ... suspensão a que se refere este artigo, a empresa informará, a todos os usuários que tentarem ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... administração direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que ... de saneamento básico de responsabilidade privada, incluído o manejo de resíduos de ... básico emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; e ... b) ...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... de aportes de recursos da iniciativa privada; ... d) comprovação de disponibilidade mínima ... § 4° O Tesouro Nacional não assumirá ônus de qualquer natureza para a ... 6° A solicitação de instalação de empresa em ZPE far-se-á mediante apresentação, ao ...
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Acórdão nº 2007/0094876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que ... e do próprio Código Tributário Nacional ... 4. Inteiramente desprovidas de validade são ... consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os ...
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Acórdão Nº 0000533-18.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... em face, inicialmente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ... de Desenvolvimento Econômico - BNDES, empresa pública federal criada pela Lei nº 1.628/52, ... entre o Banco Bradesco S/A e a empresa privada autora/apelada, razão pela qual a Justiça ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... de mercado e ênfase na livre iniciativa privada. O aperfeiçoamento, desenvolvimento e sucesso ... , encontram na sociedade anônima nacional sua roupagem institucional por excelência ... -dade de cooperar na constituição de uma empresa industrial e participar nos lucros respectivos, ...
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Nasce uma nova era no espaço
SpaceX primeira empresa privada a lanar cpsula rumo Estao Espacial ...
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Indeferido
Código Florestal
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Nas terras de propriedade privada, onde seja necessrio o florestamento ou o ... A autoridade competente fixar para cada empresa o prazo que lhe facultado para atender ao ...
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Acórdão nº 2006/0277409-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PATRICIA MELLO DE BRITO E ... quanto por instituição de previdência privada. Do relatório que acompanha o acórdão ... previdência privada instituído por essa empresa automotiva na PREVER S/A. Não houve o pagamento, ...
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Acórdão nº 2008/0052344-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E ... ÇÃO - RET - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - MP N. 2.222/01 E LEI N. 9.779/99 - ISENÇÃO DE ... no caso em tela, sob o argumento de que a empresa impetrante não faz jus ao benefício previsto na ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos do Decreto-Lei n 759, ... e atuao em todo o territrio nacional, e poder criar e suprimir sucursais, filiais ou ... e Fiscal da entidade de previdncia privada por ela patrocinada, mediante proposta do ...
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Acórdão nº 2006/0196294-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DAVID E OUTRO(S)INTERES.:AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL ADVOGADO :RAIMUNDO ... , de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, ...
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Acórdãos nº 0021303-57.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... ECONOMIA MISTA EM FACE DE EMPRESA PRIVADA Ressarcimento, em regresso, de ... recolhidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Não ...