empresas aereas
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia e exportados para a execução de obras ...b) remessas postais e encomendas aéreas internacionais, destinadas a pessoa física;. c) bagagem de viajantes ...
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A recuperação judicial nas empresas aéreas
Ana Paula Babbulin: Recuperação judicial nas empresas aéreas
Apesar de a recuperação judicial ser um meio para recuperar e transformar empresas, redirecionando-as para uma reestruturação positiva e tr... -
Machismo nas alturas: as empresas aéreas e a proteção jurídica das comissárias
Opinião: As empresas aéreas e a proteção jurídica das comissárias
Neste mês foi noticiado que uma companhia aérea brasileira foi condenada em primeira instância, em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a, entre outras coisas, pagar R$ 220 por mês às suas empregadas como forma d... -
Em vigor
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 10.964, de 2004. g) por empresas, na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, ...c) remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas à pessoa física;. d) bagagem de viajantes ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ática ou manual, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas. #Incluído pela ... nas estações de emprêsas ferroviárias, fluviais, marítimas ou aéreas, serão tomadas as medidas necessárias à retenção dos volumes pela ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de ...XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º. § 1º Desde que o gasto seja ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL. § 5º A partir da publicação ... de Aviação Civil, a ser destinada diretamente às empresas aéreas" regularmente inscritas no PDAR, para:. I - pagamento dos custos relativos \xC3"...
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TJ-DF mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
TJ-DF mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por ponto... -
Mais de 20 empresas aéreas cancelam voos para a China por coronavírus
Até agora, 22 empresas aéreas internacionais cancelaram voos para a China continental, por causa da epidemia de coronavírus. A maioria é de empresas asiáticas e europeias. Nenhuma empresa brasileira opera voos para o país. Apenas a Latam oferece voo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada. ... na determinação do lucro real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por força da Lei n 4.200, ...
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Procons notificam grandes empresas aéreas
As principais empresas aéreas foram notificadas ontem em blitz realizada em grandes aeroportos do país, montada para fiscalizar principalmente o cumprimento da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança pelo despacho de bagagens...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;. #Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004. ... coletivo de passageiros, efetuado por empresas regulares de linhas aéreas domésticas, e as decorrentes da prestação de serviço de transporte de ...
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Combustível no Brasil é um dos mais caros do mundo, diz associação global de empresas aéreas
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), entidade internacional que representa as companhias aéreas, tem intensificado tratativas junto ao governo brasileiro e ao Congresso para que o poder público mude a política de preços para o que...
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Combustível no Brasil é um dos mais caros do mundo, diz associação global de empresas aéreas
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), entidade internacional que representa as companhias aéreas, tem intensificado tratativas junto ao governo brasileiro e ao Congresso para que o poder público mude a política de preços para o que...
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Preço de bilhete semelhante deixa passageiro refém de empresas aéreas
Com aviões lotados, proximidade das festas de fim de ano e aumento limitado do número de voos, quem procura passagem aérea no pós-pandemia já se deu conta de que viajar de avião ficou mais caro e que os preços para algumas rotas são muito próximos en...
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TST homologa convenção entre aeroviários e empresas aéreas
TST homologa convenção entre aeroviários e empresas aéreas
O Tribunal Superior do Trabalho homologou a convenção coletiva que concede aumento para os trabalhadores em transporte aéreo. O acordo entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transport... -
‘Muitas empresas aéreas podem desaparecer’
EntrevistaJerome Cadier, presidente da Latam, odeia home office. Ao menos duas vezes por semana vai ao hangar da Latam, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, visitar o centro de operações, que segue trabalhando por conta dos 25 voos diários que a ...
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Empresas aéreas retomam rotas internacionais
Após a retomada da oferta de voos domésticos no Brasil, que já bate no patamar pré-pandemia, avança também a retomada da malha aérea internacional. Em julho, as linhas para o exterior movimentaram 1,5 milhão de passageiros, com uma oferta de assentos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...II - ................................................................. c) às empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira de países que estabeleçam, em regime de reciprocidade de tratamento, isenção tributária às receitas ...
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Empresas aéreas passam a cobrar prioridade na fila de entrada para guardar bagagem
Diante de tantas confusões para levar a bordo as malas de mão, com casos que foram parar até na Polícia federal, as empresas agora estão cobrando uma nova taxa para garantir que a bagagem não será despachada. Defesa do Consumidor: conheça as diferenç...
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Lula diz que vai discutir preço de bilhete com empresas aéreas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que vai chamar as empresas aéreas para discutir "o que está acontecendo" com o preço das passagens no Brasil. O chefe do Executivo disse ter pedido ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ...
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Empresas aéreas já acumulam R$ 400 milhões de prejuízos com a greve
Agência O Globo - RIO - O prejuízo das empresas aéreas nestes oito dia de greve dos caminhoneiros chega a casa dos R$ 400 milhões, segundo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Além dos mais de 270 voos ca...
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Lula diz que vai chamar empresas aéreas para discutir preços das passagens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que vai chamar as empresas aéreas para discutir "o que está acontecendo" com o preço das passagens no Brasil. O chefe do Executivo disse ter pedido ao ministro de Portos e Aeroportos, M...
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Lula diz que vai chamar empresas aéreas para discutir preços das passagens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que vai chamar as empresas aéreas para discutir "o que está acontecendo" com o preço das passagens no Brasil. O chefe do Executivo disse ter pedido ao ministro de Portos e Aeroportos, M...
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Empresas aéreas defendem avanço em reformas legais e teto para ICMS
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, elogiou, nesta terça-feira, a iniciativa do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, de propor mais r...