empresas estatais brasileira
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ... entes, pblicos e privados, tais como empresas, organizaes corporativas e sindicais, organizaes ... 1.3. 6 Estimular nos bancos estatais e de fomento linhas de crdito subsidiado para ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ... ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... de sentenças judiciais de empresas estatais" dependentes; ... XI - ao pagamento de assist\xC3" ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ... V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... VI - na ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ou potência (kW pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE serão rateados ... § 6º Ficam as empresas públicas e as sociedades de economia mista ... celebradas entre o BNDES e as empresas estatais do setor elétrico, observado o disposto no art ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 5 ... Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ... êneres, em programas comunitários ou estatais ... #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998 ... Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... ão pertinente, de iniciativa de empresas estatais; ... VII - coordenar, supervisionar e controlar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, pelo respectivo ente, excluídas as empresas estatais não dependentes.¿ (NR) ... Art. 11. O Poder Executivo divulgará ... de acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... do resultado primário das empresas estatais federais com a metodologia de apuração do ... IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... XX - administração ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país ... Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas" Punidas - CNEP, que reunirá e dará publicidade \xC3" ... praticados por pessoa jurídica brasileira contra a administração pública estrangeira, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... de farmacuticos de nacionalidade brasileira, ser gratuito, meramente honorfico e ter a durao ... , ou dos rgos autrquicos ou dos para-estatais; ... f) 1/4 da renda das certides ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... Coordenação e Governança das Empresas Estatais: ... 5.1. Departamento de Política de Pessoal e ... empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional; ... XII – elaborar ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... do resultado primário das empresas estatais federais com a metodologia de apuração do ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes; ... XI – ao pagamento de ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; e ... IX - administração ... 1. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... tecnológico e econômico da sociedade brasileira, atendidos os seguintes princípios: ... I - ... tributários e financeiros, em favor de empresas nacionais, destinados ao crescimento das ... ática, pelas instituições financeiras estatais ... DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E ...
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Acórdão nº 2012/0215752-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ... quando devidas aos entes estatais ... empresas ...