empresas estatais conceito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Em vigor
Código Penal
... êneres, em programas comunitários ou estatais ... #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998 ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas categorias ... sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ... dessa assertiva, deve-se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 do Código Civil vigente: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão do assunto no contexto das atividades estatais ... Fala-se do potencial de alavancagem global ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-56.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1051-44.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o Supremo Tribunal Federal, ao ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-19.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-80.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-81.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1741-47.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-84.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A Instrução Normativa ...
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Governança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios
A despeito da enorme importância das empresas estatais, o progresso visto nas estruturas de governança corporativa das companhias privadas não afetou signifi - cativamente essas sociedades controladas pelo Estado. Mais recentemente, os debates sobre a melhoria na governança das estatais ressurgiram com intensidade, motivados pela emergência dos problemas enfrentados por essas empresas e pela...
... conceito, estrutura e peculiaridades. 3. Governança corporativa aplicada às empresas estatais: problemas, desafios e possibilidades. 4. Principais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-19.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160940-69.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-97.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-08.2010.5.10.0000, DEJT TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-26.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-77.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-73.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-36.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A Instrução Normativa ...