empresas estatais ou governamentais
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de ... execução das compras públicas e governamentais; II - pela condução, em coordenação com o ...
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Decisão da Presidência nº 776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1088298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 978806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 4267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...