empresas estatais ou governamentais
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Decisão da Presidência nº 3017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 3227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1058236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 1065549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 1175941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1056360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... Orçamento de Investimento das empresas estatais que não impacta o resultado primário - 4. ... internacionais ou agências governamentais estrangeiras; ... III - voltadas para as ...
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Decisão da Presidência nº 1189614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 1189614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 3088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 3117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...