empresas estatais ou governamentais
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Decisões Monocráticas nº 3117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 2473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 3152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão monocrática Nº 3338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... unilateral pelos próprios entes governamentais, com critérios objetivos de coleta, ... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 6268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... FINANCEIRAS E DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DEVIDAS AO ESTADO DE SÃO PAULO DECORRENTES DA ... 11.2019, pela Associação Brasileira de Empresas" de Exploração e Produção de Petróleo e Gás \xC2" ... contratado pela União com empresas estatais ou privadas ... Ao mesmo tempo, determinou que ...
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Decisão da Presidência nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisões Monocráticas nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 2801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisões Monocráticas nº 2801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... autarquias, ... governamentais ou das entidades paraestatais não ... podem ... de controle e as empresas governamentais alegadamente ... inadimplentes e ...
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Decisão da Presidência nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisões Monocráticas nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes; ... XI - ao pagamento de ... de recursos oriundos de programas governamentais a cargo do citado Ministério, bem como àquelas ...
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Decisões Monocráticas nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU ... Documento assinado digitalmente ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas ... governamentais ou das entidades paraestatais ...
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Acórdão Nº 3338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não ... pode exercer a sua autoridade de ... sistemas governamentais seja de responsabilidade do próprio ... Estado ... administrativas ou de empresas governamentais em ... cadastros de inadimplentes ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... avalizador de seu ajustamento às regras protetoras do interesse público e do cauteloso meneio de recursos provenientes dos cofres governamentais. Para obter este salvoconduto, esta carta de isenção a uma ordem normativa que foi estatuída em favor de interesses superiores, nada mais lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 3114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisões Monocráticas nº 3114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 2183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...