empresas estatais ou governamentais
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Decisão da Presidência nº 2229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 3947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 3170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 4059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisões Monocráticas nº 3170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 2768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 994534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 2356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão monocrática Nº 2797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 950403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... , os cidadãos, e em prejuízo para as empresas fornecedoras de equipamentos ou obras já ... esgotado o prazo para todos os órgãos estatais incumbidos da execução das providências ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisão da Presidência nº 3176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... a deflagração de diversos programas estatais, notadamente no interesse da reconstrução de ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...