empresas estatais ou governamentais
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Decisões Monocráticas nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. Cabe ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. Cabe ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. Cabe ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. Cabe ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. Cabe ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Acórdão Nº 3058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO EM CADASTRO FEDERAL DE INADIMPLÊNCIA. SIAFI/CAUC/CADIN. IRREGULARIDADE DA GESTÃO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. A jurisprudência desta CORTE se firmou no...
...qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode. exercer a sua autoridade de maneira ..., de pessoas administrativas ou de empresas. governamentais em cadastros de inadimplentes ... -
Acórdão Nº 994420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Procedimentos fiscais. Inscrição em cadastro de inadimplentes – CADIN. Atos decorrentes de gestões anteriores. Inaplicabilidade. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Verba honorária majorada em 10%.
...das empresas governamentais ou das entidades. paraestatais ...entidades estatais, de pessoas administrativas ou de. empresas ... -
Decisão da Presidência nº 1918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão monocrática Nº 994420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ..., nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 972078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ..., nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão monocrática Nº 3552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO “DUE PROCESS OF ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... das relações políticas entre os entes estatais brasileiros (ACO 2.661, Rel. Min. Celso de Mello, ...ção, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisões Monocráticas nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... das relações políticas entre os entes estatais brasileiros (ACO 2.661, Rel. Min. Celso de Mello, ...ção, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisões Monocráticas nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ..., de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...