empresas estatais ou governamentais
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Decisões Monocráticas nº 3395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão monocrática Nº 3552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO “DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... das relações políticas entre os entes estatais brasileiros (ACO 2.661, Rel ... Celso de Mello, ... ção, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisões Monocráticas nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... das relações políticas entre os entes estatais brasileiros (ACO 2.661, Rel ... Celso de Mello, ... ção, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais, em conjunto com o dirigente ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisão da Presidência nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 2747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 2747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 2772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 2772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 2893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 2674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Acórdão Nº 3110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental na ação cível originária. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar, originariamente, ação em que se discute procedimento a ser adotado para licitações e concessões envolvendo a União e os estados. Inexistência de conflito federativo. Causa de natureza meramente patrimonial. Ausência de ofensividade ao Pacto Federativo. Precedentes. Agravo regimental...
... políticas entre as pessoas estatais que integram a ... Federação brasileira. A ... de empresas governamentais em cadastros de inadimplência ...