empresas publicas exemplos
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... de pargrafos, a quantidades e formas dos exemplos de peas e a outros aspectos pertinentes, ... Lei ser aplicado subsidiariamente s empresas que possuem regulamento prprio de contratao, s ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc ... de registro civil e das escrituras públicas declaratórias e dos distratos que envolvam ... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ...
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Falência e recuperação de empresas
... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição ... jurídica suscetível de mudança? (Exemplos: institutos jurídicos, situações ... pessoas naturais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, podem suportar esses custos ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4 SEM e EP. 3.4.2.4.1 Contrafações de empresas públicas. 3.4.2.4.2 Empresas estatais de segundo grau. 3.4.2.4.3 Participação ... Apenas para dar alguns exemplos: é comum buscar o conceito de ato administrativo no conceito de ato ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa Econômica Federal (CEF); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Empresa ...
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Organização administrativa
... empresas públicas e sociedades de economia mista ... São exemplos de autarquias: ... A) Banco do Brasil S.A. e ...
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Falência e recuperação de empresas
... São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa Econô-mica Federal (CEF); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Empresa ...
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Organização da administração pública
... consiste na execução das políticas públicas estabelecidas pela Administração Pública ... São exemplos, a prestação de serviços públicos prestados ... ão Direta, e as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... ários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades ... é evidenciada, entre outros exemplos, pelos chamados “quilombos ...
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Organização administrativa
... ção pública; 9) Como se dividem as empresas estatais; 10) Diferenças entre empresas ... Na esfera federal, são exemplos: o Congresso Nacional, as Câmaras dos Deputados ... própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... dos administrados ante as prerrogativas públicas 302 ” ... Até pouco tempo não havia uma ... ção direta do Poder Executivo, a exemplos de Ministérios, Secretarias, os órgãos dos ... das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, quando ...
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Processo penal
... interesses da União, suas autarquias ou empresas públicas (CF, art. 109, inc. IV). 63 Vejamos uns exemplos: ... · Quanto à Lei que define os crimes contra ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... 38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... Debate ADI 465 0 / DF exemplos: Roberto Campos e Delfim ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041371520204050000), 26-05-2020
PJE 0804137-15.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL E DE PARCELAMENTOS VIGENTES. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORTARIA MF 12/2012. INCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de mandado de...
... coronavírus, sendo listados vários exemplos; c) a crise relatada já foi, inclusive, ... mensais dos parcelamentos firmados pelas empresas. Ressalta também que a Portaria 139/2020 apenas ... íodo, que demanda aumento das despesas públicas tão extraordinário quanto a sua ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser ... empresas privadas (segundo a dicção do § 1º do art ... intocáveis. Cito, como exemplos, o Código do Consumidor, o Código ... Nacional ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... emancipador em defesa de estratgicas empresas pblicas, como so exemplos a Petrobras e a ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... ão de candidatos nas universidades públicas. A Suprema Corte apenas fez uma homenagem ... minorias; contratação preferencial de empresas que adotem programas de ações afirmativas para ... de obras públicas; entre tantos outros exemplos ... Cotas são apenas uma das diversas ... -
Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... As operações estruturadas e as contas públicas – 4. Conclusões ... 1. INTRODUÇÃO: A ... como imóveis, dívida ativa, ações de empresas e recebíveis, com a correspondente aprovação ... transferir ao RPPS cita-se, a título de exemplos: imóveis, royalties, ações de empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... , com vistas a responsabilizar as empresas Planície Construções Ltda e Pontual ... a administra por via de Procurações Públicas e Bancárias, conforme se observam dos ... Os exemplos são vários como, por exemplo, quando o ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... medidas provisórias, para listar alguns exemplos), gerando instabilidade e queda da legitimidade ... , após a realização de audiências públicas e debates a propósito de seus termos. 30 A ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM ... OUTROS BENS ... Como exemplos" podem ser citadas (i) a exploração de instalaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Nacional inclusive em audiências públicas -, que teríamos que acabar com o ... instituto ... plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si ... normas de ... esquecimento’” ... Pelos exemplos acima, e por outros que se colhem na casuística ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... Todos esses casos e exemplos indicam o posicionamento daquela Suprema Corte de ... ser apuradas por certidões, que são públicas", no próprio Cartório de Registro de Imóveis da\xC2" ...