emprestimo compulsorio conceito
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Normas jurídicas: conceito e estrutura
... Presidente da República, por meio de um decreto, institui um empréstimo compulsório ... Como é possível perceber, a matéria sobre a qual ...
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Sustentação Financeira
... 2. Contribuição legal. 3. Conceito. 4. Natureza jurídica. 5. Fato gerador. 6 ... , para a construção facilitada com empréstimo a longo prazo, de sedes próprias, por vezes ... ǰȱvigoraȱoȱ tributo sindical compulsório e geral”. (236) ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... à criminal e, além de fundamentá-la no conceito ... 14. Sobre as questões histórico e ... Carolina do Sul, envolve contrato de empréstimo com garantia real. O demandante tomou empréstimo ... somente as sanções de caráter compulsório, reconstitutivo e compensatório, sem incluir em ...
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Decisões Monocráticas nº 1216990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... DECRETO-LEI N. 1.512/ LEGISLAÇ\xC3" ... das ações utiliza como parâmetro o conceito de valor econômico, e não financeiro ... Isto ...
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Decisão da Presidência nº 1216990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... DECRETO-LEI N. 1.512/ LEGISLAÇ\xC3" ... das ações utiliza como parâmetro o conceito de valor econômico, e não financeiro ... Isto ...
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Decisão da Presidência nº 1270481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Inocorrência, no caso, de empréstimo compulsório. (STF, RE 201.465-6/MG, Rel ... acórdão recorrido violou diretamente o conceito constitucional de lucro disposto no art. 195, I, ...
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Decisões Monocráticas nº 1270481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Inocorrência, no caso, de empréstimo compulsório. (STF, RE 201.465-6/MG, Rel ... acórdão recorrido violou diretamente o conceito constitucional de lucro disposto no art. 195, I, ...
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A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... , contribuições de melhorias, empréstimo compulsório e contribuições (figura que assume ... conceito de tributo, bem como de suas espécies, deve ser ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... initio, cumpre-nos trazer à colação o conceito de spread bancário. Trata-se, resumidamente, da ... , quanto mais alta a alíquota do compulsório, maior o encaixe bancário, mais restrito o ... , é embutido na taxa de empréstimo contratada; e 2. representam, sob um prisma ...
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Acórdão Nº 6365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... compulsório ou facultativo da “contribuição” mercê do ... “Conceito de tributo ... A Constituição Federal, ao ... , taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e a ... contribuição especial ...
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SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... 2. Direito ... Administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato ... Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... 441. Cf. AMARO, Luciano. Conceito e classificação dos tributos. Revista de ... ção dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0087673-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... PRESCRI\xC3" ... da primeira estar inclusa no conceito de Fazenda Pública ... Ora, o reconhecimento ...
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Tributo e espécies tributárias
... , temos a definição de tributo pelo conceito financeiro (art. 9º da Lei 4.320/1964) e o ... 106. O empréstimo compulsório é um tributo cuja competência é ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... canônica que, ao proibir a usura e o empréstimo a juros, opera uma mudança de paradigma na ... as suas funções? Vingou, portanto, um conceito unitário da cláusula penal. Mesmo que a sua ... de se privilegiar um conceito compulsório à cláusula penal, na qual a pena serviria como ...
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Concessão de serviço público e tarifa municipal de esgoto. Análise da natureza jurídica da remuneração exigida pela prestação de serviço de coleta de esgoto por empresa concessionária de serviço público no sistema jurídico brasileiro
... conceito de tributo. 4. Identificação das espécies ... imposição de um serviço público compulsório" ou não? Em outro versar: a utilização do servi\xC3" ... Desse modo, o empréstimo compulsório será imposto, se o antecedente da ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... no pagamento ao credor, ou no empréstimo ao devedor, de quantia bastante à plena ... do esdrúxulo “bem de família” compulsório por meio de Medida Provisória? Nenhuma, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ... de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes ...
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Direito Tributário
... 150, III, c , da CF) ... – empréstimo compulsório para atender a despesas ... conceito fechado, é facultado ao Poder Executivo, no ...
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Tributação das cooperativas
... no sistema constitucional tributário um conceito implícito sobre todos os institutos e ... ção só a União é competente: o empréstimo compulsório e as contribuições sociais, ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... Constituição. Conceito. Sentidos. Classificação. Estrutura. Elementos ... Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito ... A CIDE e o seu regime. Empréstimo compulsório. 11. Fontes do Direito Tributário. Conceito de ...
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Concurso Público
... 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificaes. 1.2 Supremacia ...