emprestimo compulsorio conceito

6599 resultados para emprestimo compulsorio conceito

  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...
  • Acórdão nº 0029811-29.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 10.352/2001. SENTENÇA NÃO REFORMADA. REQUISITO DE CONHECIMENTO DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. 1. O voto vencedor, para identificar o termo inicial do prazo prescricional, adotou a mesma tese da...

    ... dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório (de 1977 a 1993), com aplicação de ... crédito da parte autora enquadra-se no conceito de dívida passiva da União. Ademais, o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT