empréstimo compulsório definição
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Decisões Monocráticas nº 11942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2014
... ção monetária para a devolução do empréstimo compulsório, o tema debatido no caso concreto ... de repercussão geral no tocante à definição dos critérios de correção monetária ...
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Direito processual civil
... Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica ... @@@1ª ... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não ...
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Decisão da Presidência nº 846476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2015
... TRIBUTÁRIO ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... ELETROBRÁS ... LEI Nº 1962 ... PRESCRIÇÃO ... DEFINIÇÃO DO PRAZO ... OFENSA REFLEXA ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 916697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2015
... TRIBUTÁRIO ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... ELETROBRÁS ... LEI Nº 1962 ... PRESCRIÇÃO ... DEFINIÇÃO DO PRAZO ... OFENSA REFLEXA ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 949503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... ência pacífica no sentido de que a definição do prazo prescricional para demandar em juízo a ... ção dos valores tomados a título de empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, nos termos ...
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Decisão da Presidência nº 11570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2014
... ção monetária para a devolução do empréstimo compulsório, o tema debatido no caso concreto ... de repercussão geral no tocante à definição dos critérios de correção monetária ...
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Decisões Monocráticas nº 11570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2014
... ção monetária para a devolução do empréstimo compulsório, o tema debatido no caso concreto ... de repercussão geral no tocante à definição dos critérios de correção monetária ...
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O crime de supressão ou redução de tributo
... definição como crime de condutas peculiares da relação ... que a supressão ou redução de um empréstimo compulsório, por exemplo, ou de uma tarifa, não ...
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Direito Tributário
... que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos ... se refere a assertiva dá ensejo ao empréstimo compulsório (art. 148, II, da CF) e não à ...
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Decisão da Presidência nº 12293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2014
... ção monetária para a devolução do empréstimo compulsório, o tema debatido no caso concreto ... a repercussão geral no tocante à definição dos critérios de correção monetária ...
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Decisões Monocráticas nº 12293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2014
... ção monetária para a devolução do empréstimo compulsório, o tema debatido no caso concreto ... a repercussão geral no tocante à definição dos critérios de correção monetária ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.82.012247-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2016
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Decisão da Presidência nº 12105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... ção monetária para a devolução do empréstimo compulsório, o tema debatido no caso concreto ... a repercussão geral no tocante à definição dos critérios de correção monetária ...
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Direito tributário e processual tributário
... seja, não pode estabelecer um teto compulsório para a majoração de impostos dos municípios ... no campo reservado à lei a definição do vencimento das obrigações tributárias, não ... mútuo bancário - também chamado de empréstimo bancário - é o contrato bancário por meio do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... Empréstimo compulsório para investimento público** ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000223-97.2018.5.07.0002), 2019-01-07
... em matéria tributária, quais sejam definição, base de cálculo e fato gerador de tributo; ituição de empréstimo compulsório, dentre outros. Não há menção ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000004-86.1999.8.19.0060 (Cível), 25-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA RÉ E LITISDENUNCIANTE. ACLARATÓRIOS, INTRPOSTOS PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE AO TERMO INICIAL E AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE PENSIONAMENTO MENSAL. VÍCIO PARCIALMENTE EXISTENTE, PORQUANTO NÃO FOI DEFINIDO O
... TERMO A QUO. DEFINIÇÃO QUE SE IMPÕE, DE OFÍCIO, A PARTIR DE CADA ... TRATA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... financeiras) inci - dentes sobre o empréstimo compulsório recuperado judicialmente se ...
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Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... 5.2.2.6 Mútuo Bancário (Empréstimo) ... Inicialmente, é preciso esclarecer que o ... ça do VRG, como forma de pagamento compulsório, traria consigo a desnaturação do contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ... , a redução das necessidades de empréstimo do setor público e das taxas de juros terá como ... Um sistema de seguro compulsório, de responsabilidade do Estado, não pode deixar ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0280877-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM AÇÕES. FATO SUPERVENIENTE. S MORATÓRIOS. DEFINIÇÃO" NA DECISÃO EXEQUENDA ... 1. Em 2005, a Eletrobr\xC3" ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... compulsório Não - restituível Contribuições ... Compulsório: empréstimo compulsório. 98. TÁREK MOYSÉS MOUSSALEM ...
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Acórdão nº 50068786820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... a concessão do parcelamento compulsório. Requereu o provimento do recurso e a redução ... uma aplicação mais flexível dessa definição de destinatário final, em determinadas ... ausência de demonstração de que o empréstimo bancário não tenha afinidade com a atividade ...
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A Normatividade dos Princípios
... nenhum tipo de intervenção na definição do que se considera uma vida boa ou digna, razão ... árias (como a compra e venda, o empréstimo" a juros, o penhor, o empréstimo sem juros, o dep\xC3" ... e utilidades, mas também um seguro compulsório que cobrisse as possíveis deficiências físicas ...
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Acórdão nº 2005/0129754-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... 425/427 ... 4. Possuindo, segundo definição do Supremo Tribunal Federal, o referido ...