empréstimo compulsório definição
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Teoria Geral da Seguridade Social
... a aplicação de um sistema compulsório de contribuições sociais, que ficavam a cargo ... norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral ... mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de ...
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Decisão da Presidência nº 996098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... ENERGIA ELÉTRICA ... Corte firmou-se no sentido de que a definição e a aplicação da legislação que disciplina o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006604-39.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS ... de questão contábil necessária à definição do saldo remanescente ... 2) que ...
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Direito Tributário
... e também a produção de normas para definição dos tributos a serem arrecadados ... (C) ... nonagesimal em relação a (i) empréstimo compulsório para atender a despesas ...
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348Direito tributário
... a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em ... , contribuição de melhoria, taxa, empréstimo compulsório e contribuições especiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124881120194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812488-11.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: BRINEL BRITAGEM NORDESTE LTDA ADVOGADO: Maria De Fátima E Silva AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outro ADVOGADO: Rachel Tavares Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO...
... , ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - ... revisão, diante da inviabilidade de definição das UPs individualmente devidas, haja vista que o ... -
Direito Tributário
... 150, III, a , da CF; B: correta definição da anterioridade anual – art. 150, III, b , da ... meio de lei complementar: (A) o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário. (B) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ... O traço compulsório da sentença é dado pela interveniência da ...
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nº 2002.38.00.022951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Marzo de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ART. 535 DO CPC - EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE NÃO DEFINIU CRITÉRIO DIVERSO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO" - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do...
Assunto: Empréstimo Compulsório ... Autuado em: 20/10/2004 18:09:27 ... Na falta da definição" do critério de correção monetária pela senten\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1048842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... Precedentes ... III A definição e a aplicação da legislação que disciplina o ...
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Decisão da Presidência nº 1274742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... TRIBUTÁRIO ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... ções preferenciais da ELETROBRÁS, a definição dos acionistas e do número de ações que cada ...
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Decisão da Presidência nº 1003507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... PRESCRI\xC3" ... Corte firmou-se no sentido de que a definição e a aplicação da legislação que disciplina o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a exclusão seria o afastamento compulsório do associado pela prática de alguma falta grave ... patrimônio total e sua liquidação (definição de seu valor venal e transformação em ... valor total de suas operações de empréstimo", de financiamento e de desconto de títulos de cr\xC3" ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... citada autora, diante da insuficiente definição, pelo Code Napoléon , de bilateralidade como ... o bem funciona como garantia do empréstimo. De qualquer sorte, esse valor de ... , ou de meio para o cumprimento compulsório de uma cláusula penal, perdendo as suas ...
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Decisão da Presidência nº 2420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2001
... ção do imposto, a caracterizar empréstimo compulsório em desacordo com o art. 148 da ... o legislador ordinário alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos conceitos ...
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Decisão da Presidência nº 2420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2001
... ção do imposto, a caracterizar empréstimo compulsório em desacordo com o art. 148 da ... o legislador ordinário alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos conceitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1035033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ... Precedentes ... III A definição e a aplicação da legislação que disciplina o ...
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Decisão da Presidência nº 1035033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ... Precedentes ... III A definição e a aplicação da legislação que disciplina o ...
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Legislação
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... IV — o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos ... ) ou que execute operações de empréstimo", de financiamento e de desconto de títulos de cr\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1018259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ... ão entre a atualização da moeda e a definição do valor patrimonial da ação da Eletrobras ...
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Do Processo Legislativo
... empréstimo compulsório para atender despesas ... b) a definição de crimes e penas não pode ser objeto de medida ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... ção Federal é responsável pela definição das hipóteses de incidência dos tributos, ... figuras acima elencadas surgiram o empréstimo compulsório, previsto no artigo 148 e as ...
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Direito Empresarial
... Essa definição refere-se à: (A) subsidiária integral ... , empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em ... em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato ... (D) O comprador terá seu ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... a indicação do sujeito ativo e a definição de critérios para identificar o sujeito passivo, ... , seja por se tratar de empréstimo compulsório sem que a lei instituidora se ...
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Acórdão nº 2006.38.00.009193-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ADIAMENTO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DE TODA A MATÉRIA POSTA NA APELAÇÃO. PRESQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. O adiamento do julgamento do recurso, sem retirada de pauta, dispensa a publicação...
... ITEM 79: O empréstimo compulsório é uma espécie de crédito ... , define o que seja tributo, a cuja definição subsume-se o empréstimo compulsório'' ... De ...