empréstimo compulsório definição
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Decisão Monocrática nº 5049234-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... de converter em ações o valor do empréstimo compulsório, o que não se verificou nos autos ... de que se faz necessária a prévia definição daquele montante (crédito tributário) para se ...
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Decisão da Presidência nº 1104710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... Corte firmou-se no sentido de que a definição e a aplicação da legislação que disciplina o ... empréstimo compulsório sobre energia elétrica nos termos ...
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Decisões Monocráticas nº 1104710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... Corte firmou-se no sentido de que a definição e a aplicação da legislação que disciplina o ... empréstimo compulsório sobre energia elétrica nos termos ...
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Decisão da Presidência nº 1200898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2019
... ão assim ementado: AGRAVO INTERNO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... É papel do Poder Judiciário a definição do índice de correção adequado, segundo a ...
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Decisões Monocráticas nº 1200898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2019
... ão assim ementado: AGRAVO INTERNO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... É papel do Poder Judiciário a definição do índice de correção adequado, segundo a ...
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Decisão da Presidência nº 1045255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ... Precedentes ... III A definição e a aplicação da legislação que disciplina o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ... Ademais, a vedação do despejo compulsório, conforme art. 9º da Lei n. 14.010, de 2020, ...
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Tombamento
... das obrigações resultantes do ato, compulsório ou voluntário, além de outros de concertação ... TOMBAMENTO E CONCEITOS CORRELATOS A definição do objeto do tombamento, tautologicamente ... lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório ... N o art. 8º, por outro lado, ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ção requer, preliminarmente, a definição do conteúdo de alcance dos seus principais ... “REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. CO-PROPRIEDADE ...
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Exercícios prácticos
... ão do seu direito líquido e certo à definição das disciplinas do currículo e do respectivo ... de reprodução decorrem do caráter compulsório da norma constitucional superior (Art. 25, ... de exceção, cabe tão só o empréstimo ...
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Direito Tributário
... 150, III, c , da CF) ... – empréstimo compulsório para atender a despesas ... definição da CF e pela impossibilidade de delegação de ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... 2.5 Empréstimo Compulsório ... O empréstimo compulsório é ... a respeito, com vistas a subsidiar a definição da posição brasileira; ... X – participar ... -
A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... , contribuições de melhorias, empréstimo compulsório e contribuições (figura que assume ... ível advogar a existência de uma definição constitucional desse termo, mas o seu conteúdo ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... período de 1987 a 1994 a título de empréstimo" compulsório, com aplicação de correção monet\xC3" ... 2. OMISSÃO NA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO PELO ...