empréstimo compulsório energia elétrica
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Acórdão nº 2016/0183158-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0135822-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONVERSÃO EM AÇÕES. EXIGÊNCIA DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. CABIMENTO. I -
... VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO ... remuneratórios do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica ... -
Acórdão nº 2016/0103275-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... compulsório de energia ...
- Acórdão nº 2016/0044562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0153399-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ELETROBRAS. EXECUÇÃO REGRESSIVA CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ
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Acórdão nº 2011/0204155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITOS ... RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE A ENERGIA ... EL\xC3" ... compulsório sobre energia elétrica ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0300513-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empréstimo ... energiacompulsório foram devidamente fundamentadas ...
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Acórdão nº 2006/0228257-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0244746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ... ELÉTRICA. ... EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 2016/0157975-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "restando incontroverso que o empréstimo compulsório teve como destinatária e...
... incontroverso que o empréstimo ... compulsório de energia elétrica interessa ... -
Acórdão nº 2013/0090245-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que os juros remuneratórios foram...
... ESPECIAL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ... - Acórdão nº 2016/0093986-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146148 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0250436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... VINCULANTE\xC2" ... Empréstimo Compulsório sobre Energia" Elétrica, pacificando a orientação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218973-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ório sobre o consumo de energia elétrica instituído em ...
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Acórdão nº 2016/0236218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ório sobre o consumo de energia elétrica instituído em ...
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Acórdão nº 2010/0041784-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº 2008/0229874-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE 2013. APLICABILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... sobre o consumo de energia elétrica, podem ser ...
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Acórdão nº 2013/0069663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justi
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... compulsório ... -
Acórdão nº 2012/0201222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justi
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... compulsório ... -
Acórdão nº 2015/0210022-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... empréstimo compulsório" sobre energia elétrica, desde que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134241-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. TÍTULO JUDICIAL QUE NADA MENCIONA QUANTO AO TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida
... ÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMPRÉSTIMO ... empréstimo compulsório" sobre energia elétrica, desde que\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ... ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE ...