empréstimo compulsório energia elétrica
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Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS ...
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Acórdão nº 2010/0153697-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRAS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0028376-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXERCÍCIO DA FACULDADE DA ELETROBRAS PARA A CONVERSÃO EM AÇÕES. NECESSIDADE DE ASSEMBLEIA AUTORIZATIVA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 83/STJ. O Tribunal de origem destacou que o exercício do direito de conversão deve observar a existência de Assembleia Geral
... ADMINISTRATIVO. ... EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0008433-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXERCÍCIO DA FACULDADE DA ELETROBRAS PARA A CONVERSÃO EM AÇÕES. NECESSIDADE DE ASSEMBLEIA AUTORIZATIVA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 83/STJ. O Tribunal de origem destacou que o exercício do direito de quitação por meio de ações deve
... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão nº 2014/0236100-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O ... ENERGIA" ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0041249-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA" EM FAVOR DA ELETROBRÁS. JUROS E CORREÇÃO MONET\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1023728 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O termo a quo da prescrição da correção monetária sobre o principal e os juros reflexos é a data da antecipação do vencimento da obrigação ou da conversão do título nas AGE's. 2. Sobre os valores apurados em liquidação de sentença
... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0186557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0360463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0246894-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ... ELÉTRICA. ... EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 2006/0257181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0028818-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... ELÉTRICA. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ...
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Acórdão nº 2009/0014741-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCUSSÃO RELATIVA AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... empréstimo compulsório sobre energia elétrica, nas quais a União manifeste interesse. Dessa ...
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Acórdão nº 2014/0239112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0000923-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 859012 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ... compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído em favor da Eletrobrás ... 2. As ...
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Acórdão nº 2014/0103803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO. ... REPETITIVO. MATÉRIA\xC2" ... ão do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica ...
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Acórdão nº 2014/0170443-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO. ... REPETITIVO. ... HONOR\xC3" ... do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica ...
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Acórdão nº 2014/0335759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO.\xC2" ... empréstimo compulsório sobre energia" elétrica, em razão da ... inexist\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRAZO ...
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Acórdão nº 2008/0086160-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA. 1. A matéria referente aos direitos de correção monetária sobre o empréstimo compulsório da energia elétrica está inserida na competência jurisdicional da Primeira Seção (art. 9º, § 1º, IX, do RISTJ). Precedente. 2. Arguição de incompetência
... E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - ... -
Acórdão nº 2007/0117069-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0227599-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FAVOR DA ELETROBRÁS. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0073949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ... ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0102230-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... EMPRÉSTIMO ...