Empréstimo Contraído
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Acórdão Nº 0006532-05.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. AUTOR É PESSOA IDOSA. DEMANDA COM PRIORIDADE LEGAL. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0000920-07.2019.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0269715-08.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0050158-81.2020.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Decisão Monocrática Nº 0002755-35.2019.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
... SINGULAR. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA ... DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ... -
Acórdão Nº 0000315-95.2018.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0007738-09.2018.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O SUPOSTO PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS NA FORMA DE
... DO INDÉBITO E CONDENAR AO PAGAMENTO DE DANOS ... MORAIS. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ... -
Acórdão Nº 0005320-24.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143894820184050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0814389-48.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA BARROZO LYRA LOPES ADVOGADO: Filipe Sinedino Costa De Oliveira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE
... com o dinheiro obtido em razão da venda de uma casa e do empréstimo de R$ 625.000,00, contraído com sua genitora, como demonstrariam as ... -
Acórdão Nº 0000842-63.2019.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS
... DANOS MORAIS. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0051294-93.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO DO
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Decisão Monocrática Nº 0000601-89.2019.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO APRESENÇA O PACTO APÓCRIFO. CONDIÇÃO EQUIVALENTE À INEXISTÊNCIA DO PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0003070-10.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0008912-90.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0036904-60.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0008203-55.2017.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0050281-72.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0000041-39.2016.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0009243-12.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0000426-39.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... POR DANOS MORAIS.NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA ...
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Acórdão Nº 0008309-17.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Decisão Monocrática Nº 0051779-64.2020.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O SUPOSTO PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS
... REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NO ... CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ... -
Decisão Monocrática Nº 0002480-35.2017.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO EXIBIÇÃO DA AVENÇA. TESE FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO MORAL CUJO ARBITRAMENTO ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0004371-30.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. LIMITE DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... em folha, como a cobrança de parcela de empréstimo bancário contraído. Precedentes do STJ ... 2. Muito embora seja o IGEPREV parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0010427-96.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
APELAÇÃOES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. PERMISSIVO SUBMETIDO A EXISTÊNCIA DE 2 (DOIS) REQUISITOS: EXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AUSÊNCIA DE MÁ FÉ. PRERROGATIVA PADECENTE. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC). DANO MORAL EVIDENCIADO.
... PROCEDENTE ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. JUNTADA ... DOCUMENTOS ... PERMISSIVO SUBMETIDO A ...