Empréstimo Contraído

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  • Acórdão Nº 0000843-57.2018.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O CONTRATO BANCÁRIO APRESENTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO. TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ...
  • Acórdão Nº 0005720-04.2019.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022

    Processo: 0005720-04.2019.8.06.0142 - Apelação CívelApelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Apelado: Luiza Alves Costa Sena. Custos Legis: Ministério Público EstadualEMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA

    ...MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO. CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA. CONTA BANCÁRIA. A CASA ...
  • Acórdão Nº 0000446-61.2018.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO. TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-58.2014.5.06.0011), 27-06-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. É ônus do reclamante a demonstração quanto à efetiva ocorrência do dano material apontado como causa para o pedido de indenização reparatória do suposto prejuízo, a teor do que dispõem os arts. 818, da CLT, e 373, I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, entretanto, não passam do campo da mera suposição as alegações do Reclamante...

    ... teria, por este fato e em razão de exigência da Empregadora, contraído empréstimo para fazer frente à aquisição de novo veículo. Assim como ...
  • Acórdão Nº 0008268-27.2013.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. ...
  • Acórdão Nº 0010995-50.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS

    ...MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO. CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR. DA CONTA BANCÁRIA. ...
  • Acórdão Nº 0457070-79.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO. TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ...
  • Acórdão Nº 0006622-91.2013.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021

    APELAÇÕES, DE PARTE A PARTE. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    ...MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO. CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR. DA CONTA BANCÁRIA. ...
  • Acórdão Nº 0008353-34.2019.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA. TROCA DE CARTÃO DE CRÉDITO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE VALIDADE JURÍDICA. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    ...MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE. EMPRÉSTIMO" CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA. TROCA DE CARTÃO DE CRÉDITO NAS DEPEND\xC3"...
  • Acórdão Nº 0054088-24.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023

    APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO

    ...DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO. CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À. REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA. ...
  • Acórdão Nº 0050144-94.2020.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023

    APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA PACTO VÁLIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DA REPETIÇÃO SIMPLES DO

    ...DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO. CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À. REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA. ...
  • Acórdão Nº 0010152-72.2012.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021

    APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0011478-80.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021

    APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS

    ...E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0164520-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR. POSTERIOR EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR. FLAGRANTE ILICITUDE. DISTINGUISHING. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 532, STJ: CONSTITUI PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO

    ...DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR. POSTERIOR. EMPRÉSTIMO. CONTRAÍDO. COM. FRAUDE À REVELIA DO TITULAR. FLAGRANTE. ILICITUDE. ...
  • Acórdão Nº 0050263-09.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM. FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA. BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0005330-68.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021

    APELAÇÃO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS

    ...E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0008774-26.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.

    ...E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0005406-17.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO

    ...MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM. FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA. BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0009676-76.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.

    ...E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000310-35.2018.8.06.0033 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO: NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    ...PRONTA. REJEIÇÃO. MÉRITO: NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA. BANCÁRIA. A CASA ...
  • Acórdão Nº 0000637-41.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0028063-89.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SOB O COLOR DE 2 (DOIS) FUNDAMENTOS. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO: O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.

    ...E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE. À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. ...
  • Acórdão Nº 0008932-81.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA CASA BANCÁRIA. CONFERÊNCIA. PRONTO ACOLHIMENTO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO

    ...CONFERÊNCIA. PRONTO ACOLHIMENTO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM. FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA. BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0051052-15.2020.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL

    ...MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO. CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR. DA CONTA BANCÁRIA. BANCO ...
  • Acórdão Nº 0008795-02.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO

    ...MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM. FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA. BANCÁRIA. BANCO ...

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