Empréstimo Contraído
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Acórdão Nº 0050263-09.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0005330-68.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0008774-26.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0005406-17.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0009676-76.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0028063-89.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SOB O COLOR DE 2 (DOIS) FUNDAMENTOS. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO: O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0008932-81.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA CASA BANCÁRIA. CONFERÊNCIA. PRONTO ACOLHIMENTO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO
... CONFERÊNCIA. PRONTO ACOLHIMENTO ... MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0051052-15.2020.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL
... MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0008795-02.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0000267-86.2017.8.06.0210 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEMPESTIVIDADE AFERIDA. PRERREGATIVA DE USO DO PROTOCOLO POSTAL. MÉRITO: NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO EXIBIÇÃO DA AVENÇA. TESE FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS
... USO DO PROTOCOLO POSTAL. MÉRITO: NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA ... DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0008724-97.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA ... BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0201173-16.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... AO PAGAMENTO, A ... TÍTULO DE DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA ... CONTA BANCÁRIA ...
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Acórdão Nº 0007334-37.2015.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... PAGAMENTO DE DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000225-34.2018.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. DECRETADA A REVELIA E EFEITOS CONSECTÁRIOS DO DECRETO DE REVELIA: PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE APENAS DOS FATOS E NÃO IMPORTA EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO AUTORAL
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0008347-03.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479,
... MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA ... PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0011481-35.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS
... REJEIÇÃO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR ... DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão Nº 0008205-56.2019.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: PRONTA REJEIÇÃO. NO MÉRITO, BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO ... CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001427-75.2010.5.06.0103), 11-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62, DA CLT. As normas insculpidas no dispositivo supramencionado devem ser interpretadas de forma restrita. Assim ocorre porque o limite à jornada de trabalho fixada em nosso sistema jurídico é regra que tem suporte no Direito Internacional do...
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Acórdão nº 0005333-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... IMÓVEL RESIDENCIAL DADO EM ... GARANTIA HIPOTECÁRIA DE EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO PELA PESSOA JURÍDICA ... IMPENHORABILIDADE. DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0050036-45.2020.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A REQUERENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO SIMPLES DO
... DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO ... CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ... -
Acórdão Nº 0200558-48.2023.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, NEGADA A INDENIZAÇÃO POR MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O CONTRATO BANCÁRIO APRESENTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE
... INDENIZAÇÃO POR MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA ... APRESENTADO NÃO ... -
Acórdão Nº 0000744-28.2019.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO
... DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO ... CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ... -
Acórdão Nº 0065911-26.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O CONTRATO BANCÁRIO APRESENTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO ... TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O ... -
Acórdão Nº 0201225-15.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM ... FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA ...
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Acórdão Nº 0003320-87.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA ... CONTA BANCÁRIA. A ...