Empréstimo de Dinheiro a Risco
71921 resultados para Empréstimo de Dinheiro a Risco
-
Contratos bancários
... , realiza contratos de intermediação de dinheiro incorre em conduta ilícita. 221 ... ça é uma forma de investimento de baixo risco, cuja operação é regida por regras ... 5.2.2.6 Mútuo Bancário (Empréstimo) ... Inicialmente, é preciso esclarecer que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156562120194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815656-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CANDIDA FATIMA CORREA DA COSTA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL. CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA CERTIFICADA PELO
... processual, não há que se falar em risco de dano iminente" ... A parte agravante ... a dívida referente ao contrato de empréstimo celebrado em 30/09/1983, tendo sido estipulado o ... pretende debater, e utilizar o saldo do dinheiro depositado para purgar a mora ainda existente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106424020184058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810642-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I VIEIRA DAMASCENO TRANSPORTES - EPP e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇ
... (cédula de crédito bancário - empréstimo PJ com garantia FGO nº 05.1563.558.0000026-80), ... extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela ... ", não sendo desnecessário acentuar que o risco da atividade empresária, de ordinário, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019694920184058200), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801969-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Francisco Edward Aguiar Neto APELADO: JOSE ERIBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antônio De Araujo Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... , terraços, quartos e cozinhas, gerando risco de acidente gravíssimo para o autor e sua ... agente financeiro que disponibilizou empréstimo em dinheiro para o comprador de unidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002165520214058102), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800216-55.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILZA MARIA FELIPE VASQUEZ e outro ADVOGADO: Ramon Souza Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruno Marcelino De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...
... do bem imóvel adquirido, que corre risco de desabamento em decorrência de vícios ... recebendo-o como garantia real no empréstimo. Requer a resolução do contrato de ... ao disponibilizar aos mutuários o dinheiro para aquisição imóvel, não podendo estes se ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 4° No caso de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento ... aos sócios, mesmo a título de empréstimo, antes do encerramento do período-base ... mantida com a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da ...
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 261 Art. 652. O empréstimo de dinheiro a risco sobre o navio tomado pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025727920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802572-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CAROLY RAMALHO GUEDES BEZERRA NUNES ADVOGADO: Estevan De Barros Lins e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRA INTERESSADA. CAUÇÃO PARA...
... -19 (Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com Garantia FGO) ... 2. No id ... o depósito da quantia equivalente em dinheiro, como caução, a fim de livrar o bem de uma ... Não há, pois, qualquer risco de dano irreparável. Aliás, a manifestação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084802020214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808480-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS ARTURO RODRIGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: Frederico De Melo Cahu Belfort e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. TERMO INICIAL. DATA...
... em 05/01/2015, na 21ª parcela do empréstimo, a ausência de citação no quinquênio ... a necessidade de demonstração concreta do risco da ineficácia do bloqueio caso realizado após a ... 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-38.2012.5.06.0121 (01076-2009-006-06-00-4)), 31-01-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A atividade bancária tem por escopo comercializar o ‘produto’ chamado dinheiro, cujo lucro é extraído a partir do spread bancário, que consiste na diferença entre a taxa paga na captação de numerários, e aquela recebida nas operações de empréstimo. Sendo certo que no referido spread também
... o ‘ produto ’ chamado dinheiro, cujo lucro é extra í do a partir do spread ... , e, por corol á rio, à redu ç ã o do risco do empreendimento. Assim sendo, correto o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033323-42.2015.8.19.0203 (Criminal), 26-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 21ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033323-42.2015.8.19.0203 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ APELANTE : BANCO BMG S.A. APELADO : MARILU MORAES RELATORA : DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Indenizatória c/c Repetição de Indébito. Instituição Financeira. Contratação de...
... Contratação de empréstimo consignado em folha de ... pagamento vinculado a ... depositado quantia em dinheiro na conta corrente da autora, ... sustentando a ... , segundo as normas protetivas do CDC, o risco ... do empreendimento corre por conta do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 29800-03.2008.5.01.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR SUBMETIDO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA.
... ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... dinheiro estão mais susceptíveis a assaltos do que um ... "não possuía alçada para liberar empréstimo’; ‘que apenas o comitê de crédito poderia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002252420204058402), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800225-24.2020.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIELA CRISTINA DE SENA MEDEIROS e outro ADVOGADO: Jose Petrucio Dantas De Medeiros Gomes e outro APELADO: MUNICIPIO DE CAICO e outro ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... risco crítico, tendo em vista o impacto tecnicamente ... limitada à liberação do empréstimo. Assim, extinguiu o feito sem resolução de ... que disponibilizou empréstimo em dinheiro para o adquirente de unidade imobiliária já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016325120184058300), 30-11-2021
PJE 0801632-51.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...
... e representa a promessa de pagamento em dinheiro, decorrente da operação de crédito. Conforme ... caso este não a cumpra, abarcando o risco de suportar a dívida assumida ... Em outros ... , coobrigada ou garante solidária do empréstimo" não pago pela empresa contratante, da qual era s\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179799620174058300), 30-11-2021
PJE 0817979-96.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...
... e representa a promessa de pagamento em dinheiro, decorrente da operação de crédito. Conforme ... caso este não a cumpra, abarcando o risco de suportar a dívida assumida ... Em outros ... , coobrigado ou garante solidário do empréstimo" não pago pela empresa contratante, da qual era s\xC3" ... -
O dano da privação do uso e sua configuração no Direito nacional (parte 3)
O dano da privação do uso e sua configuração no Direito (parte 3)
... a estreita relação entre o uso do dinheiro e os juros ao conceituar os últimos como ... acrescenta a função de “prêmio pelo risco ocorrido decorrente do empréstimo” (WALD, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus ... Versa do risco do fato da coisa, ou seja, do risco pelas ... ções públicas, ou, mesmo um simples empréstimo bancário que vise, por exemplo, uma expansão ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... VIII - Incidência da teoria do risco pelo empreendimento. Divergência flagrante da ... e abusiva do autor utilizar o dinheiro que lhe pertence ... frustrando a confiança que ... -
Acórdão Nº 08005133420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-06-2022
... do direito, eis que não contraiu o empréstimo, tampouco recebeu dinheiro em sua conta; c) o ... De toda sorte, o risco de dano para o consumidor numa hipotética ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800651-41.2021.8.19.0007 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800651-41.2021.8.19.0007 Recorrente (autor): JOÃO LUIS DA SILVA. Recorrido (réu): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / ... houve pagamento, porque o autor retira o dinheiro da conta bancária antes que o ... empréstimo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhos por conta própria e corre o risco do seu próprio empreendimento. O trabalho ... seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de ... ário; f) associações de poupança e empréstimo; g) sociedades corretoras; h) sociedades ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Sob o ângulo do risco, salienta que a não declaração do ... Ela pode ter um empréstimo negado, ter um serviço negado no banco, ou ... único critério - no caso, dinheiro. O princípio distributivo ilimitado de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010108720184058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801010-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ISRAEL BATISTA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO PESSOA JORDAO EMERENCIANO ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho ADVOGADO:
... haver concorrido para a subtração de dinheiro, em proveito alheio, valendo-se da facilidade que ... correta celebração dos contratos de empréstimo com as empresas representadas pelo acusado ... internos da CEF apontam que a análise de risco foi devidamente aprovada, não sendo notificado ... -
Acórdão Nº 0809570-48.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. DEPÓSITO DE DINHEIRO EM PROVEITO DE TERCEIRO COMO CONDIÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO. POSSÍVEL CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RISCO ASSUMIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES À TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. FRAUDE. DEPÓSITO DE DINHEIRO EM ... POSSÍVEL CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA. RISCO ASSUMIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...