Empréstimo de Dinheiro a Risco
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... é centrado, portanto, prioritariamente no risco de crédito dos sponsors ou no valor dos ativos ... Nesses casos, por certo, o empréstimo só pode ser pago a partir do momento em que o ... que envolvem grandes quantidades de dinheiro também tende a ser muito tênue ... Em muitos ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 113 O benefício em dinheiro será pago diretamente ao beneficiário, salvo ... ) para a concessão de financiamento, empréstimo ou ajuda financeira, para o pagamento das ... cuja experiência ou condições de risco assim aconselharem ... § 2º - Na hipótese do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032487-12.2019.8.19.0209 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0032487-12.2019.8.19.0209 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A Recorrido: CAROLINE AVILA SANTOS Fatos: Alega a parte autora que em 14/07/2019 pegou um táxi e tentou pagá-lo no cartão, porém a máquina deu erro, tendo pago no dinheiro. Afirma que no dia seguinte, ao acordar, recebeu uma mensagem do réu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800541-45.2021.8.19.0006 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800541-45.2021.8.19.0006 Recorrente (réu): BANCO FICSA S/A. Recorrido (autor): WANDERLEI JOSE COSTA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e no mérito...
... qual resulta a obrigação de pagar pelo dinheiro ... que o autor tomou emprestado ... III - Ao se ... -
Direito de família
... contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua ... ção do outro; g) obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas ... é a situação de uma família sem dinheiro para pagar as mínimas contas, mas que mantém ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0196766-62.2016.8.19.0001 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÕES. ART. 251 DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CRIME DE ESTELIONATO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL PUGNA...
... quantias em dinheiro, por empréstimo, com a testemunha, ... Valéria, ... Destarte, sua conduta expôs a risco de descrédito a ... corporação que tem como ... -
Acordao N° 1248377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Contrato de empréstimo. Fraude de terceiros. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva do banco. Descontos indevidos. Falha na prestação de serviços. Ausência de má-fé. Restituição simples. Danos morais. Cabimento. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. A responsabilidade do fornecedor pelos possíveis prejuízos causados ao consumidor, em razão dos serviços prestados, é...
... EMPRÉSTIMO. FRAUDE DE TERCEIROS. DIREITO DO ... CONSUMIDOR ... risco de sua atividade, além de ser desnecessária a ... ão dos descontos e a restituição do dinheiro mesmo após ter informado a ... situação, é ... -
Acórdãos nº 0041083-47.2010.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... EMENTA: Contrato de mútuo Empréstimo de dinheiro visando à obtenção de ... completamente em razão do risco" da atividade Descabimento - Devolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... empréstimo consignado e pessoal, venda de seguros diversos ... ; QUE fez treinamento de lavagem de dinheiro e simulação de empréstimo pessoal; QUE o ... IV, do CPC, reduzindo a praticamente zero o risco de tais empréstimos, em especial, no caso dos ... - Campello teme impacto de eleição anulada no vasco
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Direito Constitucional
... e, não, mediante indenização em dinheiro ... IV. Aos autores pertence o direito ... ários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que ... ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825944-94.2022.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825944-94.2022.8.19.0001 Recorrente: MÔNICA DE SANTANA LOPES Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. Origem: 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... por dívidas oriundas de contrato de empréstimo que não firmou ... II - A ré deixou de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000327-42.2023.8.19.0063 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 C/C 40, IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, INICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. PRELIMINARMENTE, ALMEJA A NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, II DA LEI 9296/96 E POR TEREM SIDO AUTORIZADAS POR JUÍZO
... irreparável à parte, risco na hipótese não observado. Ademais, a ... HD), nacional que controla e recolhe o dinheiro advindo da venda dos ... estupefacientes, ... empréstimo" (Relatora: Ministra Nancy Andrighi: Embargos de ... -
Direitos da Personalidade
... pretexto de criticar eventual mau uso do dinheiro público ou dos meios de contratação/concessão ... auto-nomia da vontade, além de colocar em risco a saúde, tal como proclamada pela Organização ... NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO À SOCIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ...
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Acórdãos nº 1012739-76.2014.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... - MÚTUO - Contrato verbal de empréstimo de dinheiro entre particulares - ... terceiro - Autora que assumiu o risco quanto à inadimplência das parcelas do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003383-71.2020.8.19.0004 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003383-71.2020.8.19.0004 Recorrente: SIMONE SANTANA DOS SANTOS - autora Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Estruturação financeira
... capital exigido por tipos específicos de risco (que seria influenciado, por exemplo, pelo ... um Equity-Bridge Loan , ou seja, um empréstimo para a Empresa do Projeto no valor do equity , ... Para qualquer investidor, “o dinheiro é quem manda” no final das contas. Por isso, ...
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Sentença nº 1000176-64.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... seu uso, preço locativo ou aluguel do dinheiro, prêmio pelo risco corrido decorrente do ...
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Acórdão Nº 0070755-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... EXECUÇÃO FISCAL ... PENHORA. DINHEIRO. SISBAJUD. QUANTIA ABAIXO DE 40 ... (QUARENTA) ... AUTÔNOMO E SALDO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM ... FOLHA DE PAGAMENTO NECESSÁRIOS ... excepcional quando não há o risco de comprometer a sobrevivência ... do devedor e ...
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Acordao N° 1320214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito do consumidor. Esmpréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Alegação de índice abusivo. Inocorrência. Instituição voltada a empréstimos para pessoas negativadas. Aumento de risco. Custo proporcional. Consumidor ciente dos termos do contrato. Especificidades. Sentença reformada. 1 - não se aplica às instituições financeiras a limitação prevista na lei de usura (decreto nº 22. 6
... AUMENTO DE RISCO. CUSTO PROPORCIONAL. CONSUMIDOR CIENTE DOS ... ômica que o risco determina o custo do dinheiro. Por isso, as ... taxas de juros em contratos de ... (http://www.bcb.gov.br), para o empréstimo a ... Pessoa física, na modalidade Crédito ... -
Acórdãos nº 1003596-58.2017.8.26.0590 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Privado CONTRATO BANCÁRIO - Empréstimo consignado - Portabilidade - ... efetivou - Vítima que depositou dinheiro na conta da preposta para celebrar o ... morais, ante a situação de risco a que se viu submetido o consumidor, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... gramaticais em geral; b) agravam o risco de serem omitidos determinados fatos, ... de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução Normativa n ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ...
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Sentença com número 5544857-35.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... empréstimo consignado no valor de R$ 1.576,00 (Mil ... Conceituado como risco que ... recai sobre a parte por não apresentar a ... , como o próprio banco réu informou o dinheiro foi transferido ... diretamente para a conta da ...
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Relatório e Voto com número 5392484-55.2022.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... MORAL. PISHING. GOLPE DO EMPRÉSTIMO FALSO. NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO VIA APLICATIVO DE ... Nesse sentido, sabe-se que, em razão do risco da atividade, o prestador de serviços responde ... ”, onde o interessado, necessitando de dinheiro, encontra um site falso, de um referido banco, e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... sua motivação é mesmo a adversidade ou o risco do labor cuja remuneração é acrescida de tal ... o fornecimento de coisa diferente de dinheiro. Ainda hoje, o salário pode ser pago, ao menos ... Cuida a citada lei, como se nota, do empréstimo por consignação. O desconto pode incidir ...