Empréstimo de Dinheiro a Risco
-
Processo nº 0022527-02.2009.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Contratos de Compra e Venda de Veículo e de Empréstimo. Autor Narra que Adquiriu Veículo Automotor e Não Logrou Transferir a Propriedade Porque O Automóvel Estava Em Nome de Terceiro. Responsabilidade Da Instituição Financeira que Recebeu Bem de Terceira Pessoa como Garantia de Empréstimo Sem Concordância. Perito Atestou a Falsidade Da...
... VEÍCULO E DE EMPRÉSTIMO. ... dinheiro ... E o banco Réu assumiu o risco do negócio ao aceitar ... -
Acordao N° 1750058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Empréstimo consignado. Beneficiário do inss. Fraude. Golpe da devolução de valores. Falha na prestação do serviço bancário. Declaração de inexistência do negócio jurídico. Cancelamento dos descontos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco pan em face da sentença...
... CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... BENEFICIÁRIO DO INSS. FRAUDE ... -se que o fato de a autora transferir o dinheiro depositado em sua conta para ... terceiro ... éstimos de forma virtual, o banco assume o risco da atividade desenvolvida e deve ... responder ... -
Acordao N° 1384651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato fraudulento de empréstimo. Utilização dos recursos. Contrato celebrado por meio de telefone. Preliminar de julgamento extra petita. Recurso autor conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º
... CONTRATO FRAUDULENTO DE ... EMPRÉSTIMO. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. CONTRATO CELEBRADO ... na prestação do serviço, em face do risco da atividade. Dessa forma, a responsabilidade ... forma de contratação, o fato é que o dinheiro foi creditado na ... conta do autor/recorrido, ... -
Parte III - Matemática financiera
... Exemplo: Suponha que seja feito um empréstimo de R$ 5.000,00 remunerados a uma taxa de juros ... dinheiro no tempo. Ou seja, dado um conjunto de valores ... , e da taxa requerida ajustada ao nível de risco de um determinado projeto ... A partir da ...
-
Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... extrajudicial, representando dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela ... na “Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com Garantia FGO” nº ... ção da União em Fundos Garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias ...
-
Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... onerosa nas suas mais variadas formas, desde o empréstimo de dinheiro, de veículos de passeio ou de carga, de bicicleta, equipamentos ... Na eventualidade de estar em risco a coisa dada em comodato e as coisas do comodatário, manda a lei que ele ...
-
Parte geral
... caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de ... Ex.: dinheiro ... Repare que, para ser fungível, o bem ... no sentido de que não fará o tal empréstimo. Essa situação pode se dar, por exemplo, numa ...
-
Direito do Consumidor
... (D) pela teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do CDC, ... se negou a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o ... pagamento do valor acordado no empréstimo ... (D) A cláusula que limita o valor da ...
-
Livro II - Do processo de execução
... caput , 1ª parte, e §3º, 1ª parte) e o risco do resultado ... útil do processo (ou mesmo de ... pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de ... II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas ...
-
Acórdão Nº 0800402-88.2016.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-09-2020
... INVERSO DO NUS DA PROVA TEORIA DO RISCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANOS MORAIS E ... vincendas, utilizando-se do prprio dinheiro do emprstimo, tanto que 23 parcelas foram ...
-
Riscos macroeconômicos
... de longo prazo é uma outra forma de risco macroeconômico (§ 10.6) ... Entretanto, ... de f luxo de caixa ajustado ao valor do dinheiro no tempo (§ 10.2) ... Juros sobre o empréstimo [=(d)] 20 25 30 35 40 45 ... Pagamentodo Swap / ...
-
Acórdão Nº 0000409-88.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... RELAÇÃO ... DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO DE ... VALORES NA CONTA DA ... com o intuito de emprestar o dinheiro e, por consequência, anuído ... com as ... responsabilidade decorre do risco da atividade desenvolvida em ... mercado, a qual ...
-
Sentença nº 1000648-36.2019.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... de cartão quanto as pagas por meio de dinheiro); i) nos extratos de vendas dos vendedores ... ou aluguel do dinheiro, prêmio pelo risco corrido decorrente do empréstimo, cabendo aos ...
-
Sentença nº 1000648-36.2019.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... de cartão quanto as pagas por meio de dinheiro); i) nos extratos de vendas dos vendedores ... ou aluguel do dinheiro, prêmio pelo risco corrido decorrente do empréstimo, cabendo aos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... do consumidor referente à empréstimo consignado encontra limitação à 30% ... -
Acordao N° 1743358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Crime de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Art. 310 da lei 9. 503/1997. Crime de perigo abstrato. Autoria e materialidade comprovadas. Reincidência. Configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. O ministério público denunciou o réu como incurso no artigo 310 do código de trânsito brasileiro. O pedido...
... para o filho, mas que seu filho juntou o dinheiro para comprar a motocicleta. Afirma que ... apenas intermediou com um terceiro um empréstimo de dinheiro para que o filho comprasse a ... , ou seja, ele estava ciente e assumiu o risco de o menor sair com ... a motocicleta a qualquer ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ... risco ... Para a substituição, o juiz exigirá prova ... mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... risco de grave lesão à ordem, à saúde, à ... pessoa jurídica, a exemplo de envio de dinheiro" para conta localizada em Miami-EUA, diversas liga\xC3" ... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , então, da massa informe de situações de risco que poderiam ser objeto de cobertura, aquelas que ... Contas pode verificar a aplicação do dinheiro que o Estado repassa ao órgão tutelado ... mas também aqueles objeto de empréstimo e de operações compromissadas e os integrantes ...
-
Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... suportada pelo adquirente, pois ameniza o risco da atividade advindo da dificuldade de se fixar ... , ou seja, à liberação do empréstimo, nas épocas acordadas, e à cobrança dos ... e dela obteve(obtiveram) um mútuo de dinheiro, no valor constante na Letra “C3” deste ...
-
Decisão monocrática Nº 0800808-48.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-11-2023
... Assim agindo, assumiu o risco de emprestar dinheiro a algum que no desejava ...
-
Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
... qualquer empréstimo/financiamento, tendo o contrato sido incluído ... risco que recai sobre a parte por não apresentar ... a ... , como o próprio banco réu informou o dinheiro foi transferido ... diretamente para a conta do ...
-
Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... 11.04.2017, empréstimo na modalidade de Empréstimo Consignado, sendo ... risco que recai sobre a parte por não apresentar ... a ... , como o próprio banco réu informou o dinheiro foi transferido ... diretamente para a conta do ...
-
Relatório e Voto com número 5068501-42.2021.8.09.0006 da 10ª Câmara Cível, 18-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA. STANDARD PROBATÓRIO. PREPONDERÂNCIA DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REVERSÃO DA IMPROCEDÊNCIA. 1. Por se tratar de caso que envolve exclusivamente direitos patrimonias e disponíveis, utiliza-se a preponderância das provas como standard probatório para valorar a prova e orientar a decisão.
... dinheiro), a questão é exclusivamente de fato e sua ... empréstimo em dinheiro do que o contrário. Exponho adiante ... devem assumir parte desse risco especialmente por meio da atividade probatória, ... -
Sentença com número 5588194-11.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... com a instituição requerida empréstimo com ... descontos automáticos em seu benefício, ... risco que recai sobre a parte por não apresentar ... a ... caso, como o próprio réu informou, o dinheiro" foi transferido ... diretamente para a conta banc\xC3" ...