Empréstimo de uso
- Acórdão Nº 5009576-57.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5005233-43.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5026984-75.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão Nº 5006845-20.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Aduziu que buscou a casa bancária a fim de realizar empréstimo consignado e não contratar cartão de crédito, como de fato ocorreu, partindo-se daí o consentimento equivocado, pois acreditava estar realizando ...
- Acórdão Nº 5000250-20.2020.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
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Acórdão Nº 5010228-60.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Aduziu que buscou a casa bancária a fim de realizar empréstimo consignado e não contratar cartão de crédito, como de fato ocorreu, partindo-se daí o consentimento equivocado, pois acreditava estar realizando ...
- Acórdão Nº 5000543-78.2019.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5015850-14.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
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Acórdão Nº 5002469-63.2021.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ça proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Imbituba que, nos autos da Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável cumulada com reparação por danos morais ajuizada por LOURENCO LUIZ DI PIETRO, ...
- Acórdão Nº 5001253-98.2021.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0808203-23.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS ... EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DE VENDA CASADA E POSSÍVEL ... VIOLAÇÃO DO DEVER DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 702884 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258⁄STJ ... 1. Alegações que contrariam as premissas firmadas no acórdão recorrido não ensejam recurso ...
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Acórdão nº 2004/0162972-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258⁄STJ ... 1. Alegações que contrariam as premissas firmadas no acórdão recorrido não ensejam recurso ...
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Acórdão Nº 5000654-71.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Aduziu que buscou a casa bancária a fim de realizar empréstimo consignado e não contratar cartão de crédito, como de fato ocorreu, partindo-se daí o consentimento equivocado, pois acreditava estar realizando ...
- Acórdão Nº 5001134-17.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5004285-43.2021.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5001332-27.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Aduziu que buscou a casa bancária a fim de realizar empréstimo consignado e não contratar cartão de crédito, como de fato ocorreu, partindo-se daí o consentimento equivocado, pois acreditava estar realizando ...
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Acórdão Nº 5001446-08.2021.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... , beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alega que buscou a instituição financeira a fim de firmar contrato de empréstimo consignado pessoal, com parcelas fixas e pré-estabelecidas, entretanto, foi-lhe concedido cartão de crédito com reserva de margem consignável - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098181-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - VALOR MÍNIMO DA FATURA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.-A conduta do banco de descontar, da conta bancária do correntista, valor mínimo de fatura de cartão de crédito, configura prática ilícita, pois inexistente anuência do devedor acerca da medida e, principalmente,...
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Acórdão nº 1.0000.21.098181-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - VALOR MÍNIMO DA FATURA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.-A conduta do banco de descontar, da conta bancária do correntista, valor mínimo de fatura de cartão de crédito, configura prática ilícita, pois inexistente anuência do devedor acerca da medida e, principalmente,...
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Acórdão Nº 0002042-27.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. OPERAÇÃO CONTRATADA NO TERMINAL DE CAIXA MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO COM LEITURA DE CHIP E DIGITAÇÃO DE SENHA PESSOAL ...
- Acórdão Nº 5015613-43.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.269881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL - VALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - É válida a contratação de empréstimo consignado realizada em terminal eletrônico de autoatendimento da instituição financeira,...
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Acórdão nº 1.0000.22.269881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL - VALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - É válida a contratação de empréstimo consignado realizada em terminal eletrônico de autoatendimento da instituição financeira,...
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Acórdão nº 2005/0129754-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PREVALÊNCIA DO CTN (QUALIFICADO COMO LEI COMPLEMENTAR) SOBRE A ...